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Sobre a posse do magistério estadual do rio grande do sul – concurso 2012 – reflexões políticas

outubro 30, 2012

Jurei que não ia usar este blog para tratar de temas datados, específicos, apenas de filosofia, evitando ao máximo citar situações histórico-empíricas. Mas hoje abro mão disto. Faço uma exceção, talvez não seja a última. Aí vai um relato do que ocorreu na posse do magistério hoje, em Porto Alegre – RS, no dia de 30 de outubro de 2012.

O Estado é a polícia.

“- Como é que  um homem inflinge poder sobre o outro, Winston?

Winston refletiu.

– Fazendo-o sofrer.

– Exatamente. Fazendo-o sofrer. A obediência não basta. A menos que sofra, como podes ter certeza de que ele obedece a tua vontade e não a dele? O poder reside em infligir dor e humilhação. O poder está em se despedaçar os cérebros humanos e tornar  a juntá-los de forma que se entender. Começas a distinguir que tipo de mundo estamos criando? É exatamente o contrário das estúpidas utopias hedonísticas que os antigos reformadores imaginavam. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo de pisar e ser pisado, um mundo que se tornará cada vez mais impiedoso, à medida que se refina.”
(George Orwell, 1984)

I – O Estado é a polícia, o Governo se projeta na propaganda

Quero trazer aqui um relato e uma breve reflexão sobre o que acontece a partir de hoje, na tomada de posse dos concursados do magistério estadual do Rio grande do Sul, concurso de 2011-2012.  A partir da descrição dos eventos e do caráter estrutural e político da situação podemos refletir sobre as expectativas e a situação da educação no Brasil e, em específico, no Rio Grande do Sul. Pretendo ser breve.

De início, quero fazer notar o local da posse. Em primeiro lugar, o concurso é para todo o Estado, onde as coordenadorias de educação são dividas por região. Assim, pareceria mais racional, e menos dispendioso para os concursados (de um concurso de 20 horas, que portanto muitos destes precisam prover seu sustento com outro emprego de, pelo menos, mais 20 horas, e sendo assim, alguns já trabalham e tem compromissos com seu trabalho) que a posse fosse feita na coordenadoria de cada região. Porém o que ocorre que todos os concursados tiveram que tomar posse na capital. O que implica, obviamente, que todos tiveram que vir a Porto Alegre, em uma terça ou quarta-feira, e aguardar uma manhã inteira entre processos burocráticos desorganizados.

E se explicita algo: o governo do estado queria todos os professores juntos, em um processo centralizado e totalizador (seguindo a via inversa do discurso “democrático” que cinicamente sai com frequência da boca do nosso atual governador), para usar os concursados como massa de gado para expor a público: o maior número de professores contratados em tantos anos. Voltarei a este assunto.

Em segundo lugar, quero fazer notar um detalhe que não é tão detalhe: o local da posse. O endereço divulgado no site dava apenas o nome da rua (Avenida Aparício Borges, 2001), escondendo o nome do prédio ou da instituição sabe-se lá por qual razão. Mas chegando lá, torna-se explícita a razão: é um quartel da Brigada Militar. A tomada de posse se dá em meio a um ginásio, dentro do quartel da Brigada, entre funcionários que trabalhavam nos processos e policiais militares que nos cercavam, “para garantir a nossa segurança”.

Pois bem que nossos democratas trabalhadores parecem gostar mais do que deviam da militarização. Fazem questão de utilizar o meio militar tanto como ferramenta como para pompa de solenidade. As estruturas da ditadura permanecem inteiramente intactas, tanto em uma polícia para os cidadãos que permanece militar, quanto no preparo do arranjo de amedrontamento daqueles que serão agora usados como massa de manobra e tapa buraco.

II – O Estado é polícia, a seleção policia.

Um bom policiamento deve não apenas observar externamente, mas reconhecer a estrutura interna. Policiar o concursado é não apenas olha-lo de fora, sua fisionomia, sua capacidade física, mas é observá-lo por dentro: invadir suas entranhas, avaliar seu psicológico.

“Primeiro escreveu em grandes letras trêmulas: LIBERDADE É ESCRAVIDÃO. Depois, quase sem pausa, escreveu por baixo: DOIS E DOIS SÃO CINCO.” (George Orwell, 1984)

A quem serve um teste “psicotécnico”? Será que o teste de avaliar a capacidade mínima do sujeito para exercer a função é aqui um cuidado tão ingênuo? O quanto de obediência é necessário para ser aceito?Provavelmente muita. O suficiente para evitar o cassetete. E em um concurso como este, não é de se estranhar que o teste psicotécnico seja feito com certa minúcia. Poupa-se trabalho selecionando: apenas o arroz que serve para cozinhar, apenas a pipoca que vai estourar. Mas não basta cozinhá-los, fritá-los: devem vir já amanteigados.

Você é tímido demais. Você é muito depressivo. Você tem problemas com autoridade? Você tem transtorno obsessivo compulsivo. Todos relatos que ouvíamos do lado de fora da sala ou nos dias seguintes, relatos de colegas. Duas horas após analisar com todo cuidado a “prova dos pauzinhos”, a psicóloga chama um por um e questiona tudo que lhe parecer necessário. Ainda que o seu atraso e o excesso de maquiagem pudessem explicitar um sintoma de vaidade ou de preguiça, era ela que nos avaliava. E vaidade e preguiça vêm bem, desde que sirvam ao Grande Irmão.

No dia da posse, enquanto eu me dirigia à terceira parte do processo, olhava para as mesas de trás, no grande ginásio, e via um garoto que fez o psicotécnico na mesma sala que eu chutando longe uma cadeira, e saindo indignado. Talvez tenha descoberto naquele momento que reprovou no psicotécnico (pois nem todo mundo foi avisado antes). No dia, tinha dito que a psicóloga o questionou se ele não tinha problemas para falar em público e se ele era muito tímido. Talvez o esverdeado da maquiagem nos olhos dela o deixasse assim, um pouco encabulado. Humildade dele, diante de certa vaidade.

III – O Estado é a polícia, a polícia impõe ordem

Segundo o Edital do concurso:

“1.1.1.  O concurso destina-se ao preenchimento das vagas, relacionadas no Anexo 2, para o provimento de cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dos que vierem a vagar. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)”

Pois bem. Vejamos alguns problemas. Aqui entenderemos melhor o modelo opressivo e a presença da polícia militar.

Em primeiro lugar, quando passo para a terceira parte da posse, aonde passamos às mesas do CRE específico, para (em tese) escolhermos e sermos informados sobre em qual escola trabalharíamos ou poderíamos trabalhar, vejo uma reunião já de algumas pessoas reclamando. Enquanto espero na fila, busca saber o que acontece. O relato é que não estavam disponibilizando as Escolas aonde haviam pessoas com contrato temporário trabalhando, mas apenas aquelas que estavam com postos vagos. Isto implica que (1) o concursado não teve o direito de tomar posse na vaga de um não concursado, que está ali temporariamente; (2) visto que uma vez escolhida a Escola, o concursado deve ficar todo tempo de estágio probatório (se não me engano, 2 anos) nesta escola. A opção seria voltar para o fim da fila (isto é, o fim da fila de todo concurso, que pretende chamar 6 mil professores) para ver se, sendo chamado após dezembro, torna-se vaga aquela posição do contrato temporário, visto que o contrato, por ser temporário, deve acabar ou dar preferência para o concursado. A justificativa (até certo ponto razoável) é a de que eles não estavam dispostos a trocar os professores no meio do ano letivo (na verdade, já quase no final). Poderiam, ao menos, reservar o lugar para os concursados a escola de sua preferência a partir do início do próximo ano letivo.

Tornou-se claro que o Estado não pretende abrir mão dos contratos temporários, apesar do concurso. Durante conversas, ouvi relatos de pessoas que trabalharam no Estado em contrato temporário por 6, 10 e até 12 (!!!) anos (o que tem de “temporário” nisso???), e que agora passaram no concurso.

Quando chegou a minha vez, perguntaram meu endereço e me empurraram uma escola. Apesar de ter sido o primeiro colocado na minha área de habilitação da minha coordenadoria (CRE 1), não pude conversar muito tempo. Antes de escolher se aquela escola que me ofereceram poderia ser ou não, queria ao menos ter a informação de aonde se localizava a escola e se tinha transporte público que me deixasse próximo. A senhora que me atendia apenas disse “escolha logo, se quiser pensar vá sentar e volte depois”. É claro que enquanto eu “pensava”, outras pessoas preencheriam minhas possíveis vagas. Pedi para olhar no mapa e ver se o ônibus para perto. Tive uma resposta de que um ônibus para próximo, mas não o quão próximo, quando pedi para ver no mapa a senhora mandou que eu decidisse logo. Me indignei, disse que elas tinham em mãos computadores, mapas, internet, e que eu queria saber exatamente o endereço da escola e o itinerário do ônibus,  pois não tenho carteira de motorista nem carro. Eis que uma outra senhora, mais jovem, com ar autoritário, me chama para um canto para um típico sermão de tia de escola. “Você quer que eu lhe trate como aluno?” (entenderam agora porque alunos detestam a escola?), e eu respondo que ela não tem autoridade sobre mim, que eu tenho autonomia para escolher e que preciso das devidas informações. Tudo isto em clima tenso. Segue-se o sermão e eis que aparece um brigadiano – a Brigada militar não estava lá apenas por decoração. Ele me ameaça, eu busco explicar a situação, mas acabei “ficando de castigo” 2 minutos, até voltar, olhar no mapa, e sem muito tempo aceitar a oferta.

O objetivo era claro: fazer com que o processo andasse rápido, para que as pessoas aceitassem aquilo que o Estado pretendia. Em caso de muita conversa, imperativos; em caso de argumentos, polícia.

Mas ainda não acaba aí, tenho ainda pelo menos mais dois pontos. Vamos ao próximo.

Esclarecendo que sou graduado e mestre em Filosofia. Portanto duas coisas: (1) me habilitei para professor na área de ciências humanas, habilitação filosofia (isto é, área 4.4, portanto, o primeiro 4 determina área geral, ciências humanas, e o segundo 4 especifica a habilitação, filosofia); (2) como pós-graduado, teria (ainda tenho, apesar de ter alguns meses surrupiados) direito a plano de carreira em nível 6.

Pois bem: quando determinada a Escola, escuto a senhora dizer “Ok, vai dar aula de Filosofia E HISTÓRIA então…”; eu prontamente falei que não sou professor de História! Ela tentou me convencer (sem sucesso, mas novamente, usando de força psicológica, tanto da pressa, quanto da muvuca, quanto, óbvio, do cassetete da farda ao lado) de que eu tinha feito concurso para “a área de ciências humanas”. Mas evidente. Área de ciências humanas, com habilitação em Filosofia. Como não sou graduado em História, não deveriam me dar nem sequer o direito, quanto menos a obrigação, de dar aulas de História. O edital do concurso nos diz que:

“12.1.1. A nomeação dos candidatos observará a necessidade da região, área de conhecimento e habilitação, respeitada a região na qual o mesmo se inscreveu, nos termos do Anexo 2. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)”

Ainda a LDB, apesar de não especificar, exige curso superior. Não faria sentido exigir qualquer curso superior, porém. Se sou formado em Filosofia, não faria sentido que me exigissem diploma de veterinário para dar aula de Filosofia. Do mesmo modo, não basta ter um diploma de Filosofia para dar aula de outra disciplina, o mesmo valendo, portanto, para História. Segundo a LDB:

“Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um  ano a partir da publicação desta lei.

§ 4 Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.”

Pois bem, parece que existe uma tentativa de mudar o currículo nas escolas estaduais. Ao invés de disciplinas específicas, trabalharíamos em áreas gerais, ao invés de “Filosofia, Sociologia, História, Geografia” como 4 disciplinas separadas, apenas “Ciências Humanas”. Mas enquanto isto não ocorrer, não posso dar aula de História. Porém, assim versa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, na Resolução número 02 de 30 de Janeiro de 2012:

“TÍTULO II

Organização curricular e formas de oferta

Capítulo I

Organização curricular

Art. 7º A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

Art. 8º O currículo é organizado em áreas de conhecimento, a saber:

I – Linguagens;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas.

§ 1º O currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento, com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos.

§ 2º A organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica no fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores.

Art. 9º A legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:

I – são definidos pela LDB:

[…]

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;

b) Língua Materna, para populações indígenas;

c) Língua Estrangeira moderna;

d) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a

musical;

e) Educação Física.

II – Matemática.

III – Ciências da Natureza:

a) Biologia;

b) Física;

c) Química.

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

c) Filosofia;

d) Sociologia.

Art. 18. Para a implementação destas Diretrizes, cabe aos sistemas de ensino prover:
III – professores com jornada de trabalho e formação, inclusive continuada, adequadas para o desenvolvimento do currículo, bem como dos gestores e demais profissionais das unidades escolares;”

Parece claro que, apesar de instituir a abordagem transversal, o documento nacional em nenhum momento exclui as disciplinas específicas, assim como trata de prover “professor com jornada de trabalho e formação”, e o que mais poderia dizer aqui por “formação” senão que professor de História deve ser formado em História, e não (ao menos apenas) em Filosofia?

Por outro lado também um professor que atua em duas áreas distintas deveria ter dois contratos e, assim, receber dois salários, pois se exige dele os dois tipos de conhecimento distintos e duas aulas distintas a serem ministradas e preparadas.

A última parte que queria tratar ainda nesta subseção é sobre isto, que aparece no edital do concurso:

1.3. O candidato será nomeado no nível 1 ou 5, conforme a linha de habilitação na forma do Anexo 1 deste Edital, combinado com do Art. 7º da Lei nº. 6672/74 regulamentado pelo Decreto nº 25.182/76. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)

Isto é, nível 5 = curso superior em licenciatura na área. Nível 6 = pós-graduação e licenciatura. O que significa que nos primeiros meses os professores com pós-graduação não receberão de acordo com sua titulação; para que passem a receber em nível 6, e sejam assim categorizados no plano de carreira, devem fazer o pedido e esperar (segundo fui informado) até o início do próximo ano letivo e, quem sabe, passe a receber apenas em Julho.

IV – O Estado e a Polícia: A mídia é a polícia travestida de espetáculo

Ao final, enquanto passava ainda por uma das últimas etapas, entram os secretários e CC’s engravatados, com fotógrafos em volta. Tive o desprazer de que eles passassem pela minha mesa, cumprimentando os funcionários e os brigadianos. Eu tive de me levantar e apertar a mão de alguém que não sei o nome, mas que tinha cara de ser secretário de alguma coisa. Flashes. Esta foto agora deve existir. Espero que minha cara esteja bem feia (mais que o normal) nela.

Por fim, a comemoração: muitas fotos dos engravatados, e o relato: a maior contratação de professores pelo Estado desde não sei quando (talvez desde sempre). Foto com alguns concursados e os secretários e baba-ovos afins, da qual eu e mais alguns meia dúzia de indignados nos negamos a participar. Só faltou o champagne.