Archive for the ‘Desconstruindo’ Category

A necessidade de autocrítica dos partidos brasileiros de esquerda

novembro 7, 2015
  1. O homem e os ideais

Há quem diga que aprendemos com os erros. O ditado é válido mesmo para seres irracionais, como ratos ou cachorros: experimente observar como após sofrerem algum ferimento ou susto como eles vão relutar em repetir o ato. O humano é capaz de raciocinar para além dos meros fins imeditatos, pois além da capacidade de raciocínio instrumental (aquele que visa encontrar os meios para atingir um determinado fim), o humano também é capaz de criar valores. Valores são fins que permanecem apesar das circunstâncias, algo que, junto com Kant, poderíamos chamar de “fim em si mesmo”. Através da conexão de valores e da tentativa de concretizá-los formamos ideais. Ideais de justiça, de liberdade, ideais de beleza, ideais de um jogo perfeito de futebol, de uma vida boa e feliz, entre muitas outras coisas. E é justamente esta capacidade de ter ideais que faz com que os homens sejam diferentes dos ratos: eles repetem o mesmo erro.

Se um rato desiste de procurar comida em um lugar onde uma vez encontrou um predador, provavelmente ele não vá aparecer novamente lá tão cedo. Uma criança, ainda não crescida e, portanto, livre de ideais, não coloca a mão na mesma tomada duas vezes, depois de ter tomado choque na primeira. Apenas o homem com ideais toma o susto e o repete: uma vez que ele determinou o caminho, vai tentar superar as dificuldades e tentar alcançar seu objetivo, mesmo que para isso tenha que tentar a mesma coisa de modos diferentes.

Esta capacidade de ter ideais e valores é o que faz com que o homem projete suas ações e seja capaz de ter concepções éticas, sendo esta mesma capacidade guiada pela capacidade de pensar a totalidade. Sem entrar adiante em detalhes filosóficos e por demais complexos para este momento, quero apresentar um tipo de homem que tem repetido o ato de colocar a mão na tomada que o dá choque: o homem de esquerda.

Deixo claro que o faço aqui não como deboche ou como ofensa, mas como autocrítica. A insatisfação diante das perspectivas políticas, e a pouca probabilidade de encontrar pessoas com ideais semelhantes que sejam capazes de autocrítica e de raciocínio dialético faz com que eu escreva este texto como manifestação de um incômodo. Para isto, vou começar com uma observação geral e, posteriormente, apresentar alguns pontos que, ao meu ver, precisam ser repensados na prática política dos partidos de esquerda.

  1. A repetição da derrota e os cabeças-duras

O diagnóstico que deveria ser feito da atuação da esquerda é simples: derrota. E a questão que se coloca é a seguinte: como sustentar esta afirmação? Simples: quantas são as experiências “de esquerda” que deram certo? Eu só teria uma alternativa a sustentar: a social-democracia. Ainda assim é difícil traçar uma linha entre a social-democracia e um liberalismo regulado (se é que há esta linha), e certamente muitos que seguem a via da esquerda dita “legítima” atacariam esta alternativa como uma “solução burguesa” para o problema político – a única via é o anticapitalismo.

Por alguma razão “oculta” (obviamente pelo balanço dos poderes) quando algum partido de esquerda tem atuação política, ou ele não chega ao poder, ou ele se adequa ao poder (deixando de ser, digamos assim, “de esquerda”) ou ele “toma” o poder – e perde de novo, porque ou as forças “maiores” farão o jogo da escassez econômica e da manipulação via mídia para derrubá-lo, ou o próprio povo vai cansar da única via que uma “tomada” de poder arranja para se manter: o autoritarismo. Muito embora a lógica do sistema possa ter relação com isto, simplificar o jogo entre “poder burguês” versus “proletariado” é algo que não cabe na complexidade da realidade, e quem prova isto é a própria resistência da realidade.

Para não me tornar demasiado longo, vou elencar, e comentar brevemente, alguns do aspectos que eu acredito que a esquerda precisa não necessariamente negar (alguns sim, outros não), mas ao menos pesar e reinventar.

  1. O dogmatismo marxista e problemas consequentes

O próprio Marx era um filósofo engajado no pensamento crítico – uma linha filosófica que, desde Kant, visa superar os questionamentos do ceticismo sem cair no dogmatismo. A via para isto é a análise criteriosa dos pressupostos que se utiliza para defender uma ideia, uma tese ou um sistema. Apesar disto, as “esquerdas marxistas” teimam no dogmatismo. Não vou entrar em detalhes sobre o autor (até porque quando a esquerda política defende estas ideias, o faz sem nem mesmo conferir a fonte, logo a discussão interpretativa do autor não vem ao caso). Vou citar apenas alguns pontos deste dogmatismo que, penso eu, deveriam ao menos ser postos em sua complexidade:

(a) a tese do determinismo social através da configuração de produção econômica da sociedade (a estrutura básica de produção que condicionaria não só o sistema produtivo, mas todas as crenças e a cultura – ou seja, determina a “superestrutura”, a consciência, etc.). Esta tese é reducionista e anti-dialética (ela é, na verdade, fundacionista). Usá-la o tempo inteiro como uma fórmula é olhar apenas sob o ponto de vista macro e negar as relações recíprocas que acontecem entre o micro e o macro, entre os indivíduos e o ambiente e entre os indivíduos entre si influenciando o ambiente e, portanto, é impor uma visão pobre de mundo à realidade. O problema da realidade é que ela teima em não se adequar às ideias simplistas. Nisto também podemos adicionar a ideia de que o único paradigma válido para entender as dinâmicas sociais é a oposição antagônica entre “burguesia” e “proletariado” e acreditar no determinismo histórico. Porém estas teses envolvem questões metafísicas, de filosofia da história e de sociologia que não podem simplesmente ser afirmadas sem questionamento, nem serem tratadas fora da complexidade do mundo real. Muito embora o antagonismo entre “burguesia” e “proletariado” possa ser entendido como um elemento importante na leitura da dinâmica histórica e social, ele não é o único, e elementos culturais como religião, preferências pessoais, gosto, concepções estéticas, visões de mundo e modos de vida também devem entrar nesta balança. Indivíduos sociais não são totalmente absorvidos pelo grupo social a que pertencem, e nem estes grupos são tão facilmente delimitados. A prova disto é que muitos dos que poderiam ser classificados como “proletariado” são contra a esquerda, e não por simples questões de “ideologia” (ou seja, poder de controle imaginário e de consciência do poder hegemônico), mas por conflito de visões de mundo ou de pretensões de modo de vida (por exemplo, muitos conservadores ainda se assustam com o ateísmo de certos grupos de esquerda, preferindo assim o discurso nacionalista e “trabalhista” – sic – dos populistas de direita). Alinhado ao necessitarismo histórico e à arrogância que leva muita gente a fazer “análises de conjuntura” sobre economia e geopolítica baseados nestes dogmas simplistas e reduzindo tudo à macropolítica (sem contar o otimismo ingênuo), isto nos leva às análises e planejamentos fora da realidade elaborados pelos partidos de esquerda – o que os deixa sem projeto real para além do mero denuncismo ou defesa de alguns direitos humanos e trabalhistas básicos.

(b) compreender a afirmação  “os filósofos até agora se preocuparam em interpretar o mundo, o que importa é transformá-lo” como se isto significasse colocar uma oposição entre pensar e fazer. O fazer não é uma negação do pensamento, assim como seria compreender mal o significado da comunicação humana quando se pensa que teorias que são apresentadas e discutidas sobre uma visão ou sobre o funcionamento das coisas não influenciam nossas ações. Voltando ao ponto anterior, a cultura é um elemento de transformação, e existe entre cultura e estrutura econômica e material uma relação de causalidade recíproca. Adorno não afirmou à toa (na Dialética Negativa) que precisamos empreender o negativo, pois o positivo já nos foi dado. Isto significa que um fazer acrítico, um fazer sem pensamento, apenas reproduz o que “já está dado”. O mundo está configurado e pensado de acordo com um modo de funcionamento, e apenas o processo de negação é capaz de transformá-lo. Este processo, porém, envolve necessariamente o pensamento (o negativo por excelência), e seguir uma cartilha de partido político é tanto reproduzir o positivo quanto o é seguir à risca a naturalização da ideologia dominante. É cada um a cada ato quem precisa empreender o negativo, e o esforço de pensar não pode, de maneira alguma, ser esquecido ou negado. O que nos leva a

(c) o bullying que os que buscam propor questões e soluções sofrem nos ambientes políticos atuais, especialmente os de esquerda: os dogmas foram consolidados de tal maneira que tentar pensar fora das linhas já predeterminadas (ou seja, empreender o negativo, como diria Adorno) é considerado uma traição, é considerado “atitude burguesa”, porque qualquer um que se colocar fora da linha será um herege (tal como um ateu diante de teístas fundamentalistas). Mas é justamente esta falta de pensamento que impossibilita a adequação do geral ao particular, de avaliação do caso específico do momento com a atitude necessária para atingir os fins, e mesmo a reavaliação dos fins de acordo com a configuração da realidade. Qualquer um que tente em um sindicato ou em uma organização estudantil dominada por partidos tradicionais de esquerda colocar uma vírgula para além do que deve ser incessantemente repetido será considerado um traidor. O participante político não deve ser nada além de um “fazedor”, um “militante” que usa o braço para levantar bandeiras mas não admite se dar a liberdade de usar a própria cabeça para além dos limites que lhe foram impostos pelos dirigentes do partido. O que nos leva a

(d) o déficit democrático. Os espaços que deveriam servir de discussões amplas de ideias e de buscas de soluções, ainda que também de conflitos de interesse, passam a ser caracterizados por estereótipos de comportamento de quem já está “engajado”, deixando a maioria das pessoas de fora do processo de discussão. É como grupos de fãs de gibis ou de música: se você não conhece e gosta das mesmas músicas ou dos mesmos gibis que foram estipulados como regra para fazer parte do grupo, você está fora. Alinhando com a verticalização dos partidos sobre os processos de autodeterminação dos grupos políticos (os sindicatos se submetem aos ideais do partido, os sindicatos acabam sendo “conectados” de maneira forçada entre si, cada um perdendo sua autonomia) à visão ultrapassada de que o único regimento político “legítimo” são os sindicatos e que apenas a união em torno de uma ideia homogênea de revolução é a verdade, isto acaba gerando a falência da esquerda.

Precisamos, urgente, de renovação, o que não implica, de nenhuma forma, em colocar fora os ideais nem tudo que se desenvolveu enquanto esquerda – mas implica, necessariamente, em maior autonomia das partes e visões mais críticas que reconheçam a diversidade e a complexidade das relações na política.

O RECALQUE E A DITADURA DA ALMA BRASILEIRA

junho 8, 2015

A sociedade brasileira vive um momento de crise e de regressão na política democrática. Parte da população que até pouco tempo se encontrava calada ou simplesmente não obtinha meios de expressar seus posicionamentos, agora encontra na internet e também nas ruas apoio para reforçar suas crenças. Se de um lado o espaço público se abre para o debate de ideias e para a liberdade política, este mesmo espaço também acaba sendo usado como meio para expressar ódio e repressão à liberdade alheia. Menos do que um fruto da democracia, o resultado político desta abertura de espaços de discussão no Brasil expressa o resultado de décadas de repressão política, oriundas da ditadura militar, da violência do processo de colonização e formação nacional e das desigualdades sociais e políticas (não necessariamente apenas econômicas).

Se antes o recalque era ele mesmo resguardado, agora ele aparece sendo manifesto pelo discurso político. Aquele que antes se calava agora descobre (através da internet, dos opinólogos de jornais, das conversas de botequim ou de intervalo de trabalho) que a sua opinião é compartilhada por muitos e toma coragem de expressá-la sem limites, sem barreiras e com toda a sua “coragem”. A manifestação constante dos preconceitos sociais, raciais, de gênero e político, que colocam qualquer pessoa que fuja do simplismo (pressuposto pelo mundo do fascista) como “traidora da pátria”, como “vagabundo”, “comunista”, “puta”, “maconheiro”, entre outros, manifesta ela mesma o recalque guardado na alma do brasileiro – e a consideração de que expressar isto seja um ato de “coragem” manifesta que, um dia, eles tiveram medo de fazê-lo.

Por recalque não entendo outra coisa que a manifestação psicológica da repressão de motivações ou pensamentos que, direta ou indiretamente, se referem a ou lembram um trauma. O trauma é gerado pelo medo intransponível daquilo que foi reprimido, primeiro de fora para dentro, depois de dentro para fora. Uma vez que qualquer coisa que remete ao trauma é reprimida, o recalque torna-se o conjunto de repressões que impedem que o trauma apareça em sua plenitude para a consciência do sujeito. Assim, qualquer pensamento que esteja de alguma maneira conectado com o trauma será reprimido e negado. O conjunto fisiológico o nega não apenas logicamente, mas através do esforço físico e motivacional.

Considerando que o recalque impede um conjunto de pensamentos, sentimentos e motivações, a pessoa recalcada tem sua vida psíquica limitada pelas suas repressões. Disto se segue que, na relação consigo mesmo, o sujeito recalcado tem um campo de sentimentos e de pensamentos limitado pelo trauma. Ora, uma vez que o recalque o impede de pensar em uma série de coisas, é provável que o sujeito torne-se ignorante com relação aos temas que necessitam do tipo de pensamento que ele reprime. Mas não apenas ignorante, na relação consigo mesmo, mas uma vez que deve bloquear estes pensamentos, o deve fazer não apenas na relação consigo mesmo, mas também na relação externa. Isto significa que o sujeito recalcado deve reprimir no ambiente externo aquilo que ele reprime em si mesmo. Além de ignorante, ele torna-se intolerante com relação ao aparecimento no seu ambiente daqueles pensamentos que ele recalca em si mesmo.

Ora, uma vez que o sujeito recalcado agora tem a seu dispor um mundo com menos limitações, onde o debate político é mais aberto, com possibilidades de conexões com o mundo inteiro através dos meios de comunicação, ele encontra estas duas possibilidades: tanto o espaço de aparecimento de pensamentos que ele reprime, quanto o espaço para a repressão no meio destes aparecimentos.

Quando o recalque é político, tal como é o recalque do brasileiro, fruto da violência da nossa história, da série de repressões reacionárias contra a transformação social e emancipação do brasileiro, ela vai aparecer na amplitude mesma do político: se um dia a alma brasileira almejou libertar-se do latifúndio, bradando por reforma agrária, hoje, depois de tanto apanhar e sofrer lavagem cerebral, busca se readaptar ao mundo reproduzindo o discurso do seu repressor: reforma agrária é coisa de vagabundo, e latifúndio é fruto do trabalho (este é apenas um dos exemplos possíveis). Não importa que a história e a lógica falsifiquem a crença: o recalcado recalca a lógica e a história junto, para se adaptar ao seu trauma.

E podemos pensar aqui como a alma brasileira anda recalcada com relação aos vários temas ligados à política, e isto tanto à direita quanto em alguns grupos governistas que estariam supostamente à esquerda: o recalque aparece na unilateralidade do debate.

A alma brasileira precisa do divã.

Por que a RBS presta um desserviço à educação e por que o programa “A educação precisa de respostas” é cínico

novembro 14, 2013

Na primeira vez que ouvi falar do programa publicitário “A educação precisa de respostas”, do grupo RBS, fiquei pensando o quanto isto era cínico. Evitei assistir qualquer reportagem vinculada (assim como evito este canal de comunicação, especialmente o jornalismo político), mas compreendi que programas como este fazem parte das ações de grandes empresas para manter sua imagem vinculada a interesses sociais e éticos, e também a projetos sociais que garantem isenção de impostos. Não é a primeira vez que monopólios de comunicação fazem este tipo de programa, e a própria RBS volta e meia aparece com algum jargão cínico. Portanto, nenhuma surpresa.

Porém, se pensarmos bem e procurarmos exemplos, encontramos casos de cinismo escancarado disfarçado de interesse ético, que na verdade são apenas jogos ideológicos para reforçar as motivações da empresa no imaginário social e ainda ter algum lucro com isso. Exemplo típico do que estou dizendo é o programa “Criança esperança”, da rede Globo: você doa o dinheiro, e a Globo desconta do seu próprio imposto. Na televisão, jingles emocionantes, atores e músicos caricatos da indústria cultural chorando, abraçando crianças carentes, além de reportagens e narrativas de casos de crianças abandonadas que foram salvas pelo programa. Não que o dinheiro nunca chegue: só que nós damos este dinheiro, e a Globo desconta do seu imposto de renda. Indiretamente, estamos tirando dinheiro que iria para o governo (em forma de imposto) para dar para a rede Globo (que ganha desconto deste imposto), e via Globo o dinheiro é repassado (como se fosse doação sua, e assim, gerando o abatimento) para o programa social.

Pois bem, o caso do Criança Esperança já é bem conhecido. A partir daí, então, me pergunto: que tipo de motivação pode haver por trás do programa da RBS? Interesse social pela melhora da educação? Bondade pura? Duvido muito. Incomodado com isto, resolvi escrever as razões pelas quais a RBS, ao lançar um programa que atrela sua imagem ao interesse pelo desenvolvimento da educação, é cínica e hipócrita. Não pretendo me aprofundar nos supostos motivos que a levam a fazer isso (que podem ser caminhos variados para a mesma –sempre a mesma – coisa, isto é, mais dinheiro e mais poder, através da manipulação da opinião pública). Pretendo apenas apresentar alguns breves argumentos de por que a RBS presta um desserviço à educação, e neste ponto dividirei os argumentos em basicamente dois: (1) Por que a RBS colabora com o desmantelamento da educação escolar pública (e por que isto é ruim para a educação escolar em geral); e (2) Por que a RBS presta um desserviço à educação, sendo este último termo aqui entendido em sentido amplo (ou seja, não restrito à educação escolar).

Argumento 1: A educação escolar é apenas um modo de educação que existe, sendo este modo ligado a uma instituição social (escola) que tem determinada função dentro do quadro social. Uma vez que consideremos a escola um momento essencial na formação do cidadão, e um direito (e eu diria ainda também, um dever) universal, de todo cidadão, garantir o acesso de todas as pessoas a escolas de qualidade colabora para a qualificação da cidadania, da sociedade, do trabalho e da vida em geral. Enquanto democrática, a sociedade deve garantir direito a todos, e se educação é um direito básico e deve ser universal, o acesso aos meios de educação (entre eles a escola) não pode ser exclusivamente atrelado à iniciativa privada, pois mesmo quem não tem condições de pagar deve ter o direito de ter acesso à escola. Como no sistema que vivemos mesmo condições de pleno emprego não seriam suficientes para garantir que o sistema, sendo completamente privado, garanta condições das pessoas pagarem por ele (ou seja, a utopia neoliberal é falsa), deve haver um sistema público qualificado de educação escolar que garanta acesso universal.

Sendo assim, podemos deduzir que defender uma educação escolar de qualidade e democrática é buscar garantir que o sistema público se fortaleça (independente de haver ou não oferta de educação escolar no sistema privado). Qualquer um que se oponha ao sistema público se opõe à qualificação e ao acesso à educação e, portanto, não colabora com a mesma. Ora, uma vez que a RBS colabora com o lobby privatista, via manipulação de informações para manipular opinião pública, a RBS colabora com o descrédito das instituições públicas e incentiva a crença de que a privatização é a melhor saída – mesmo que isto acabe tornando o serviço um privilégio de poucos e uma forma de extorsão na mão de quem possuir domínio sobre esse meio. Sendo assim, a RBS presta um desserviço à educação.

Ainda mais, uma vez que a qualificação da escola depende da qualificação da infraestrutura, do sistema e dos funcionários e, uma vez que esta qualificação demanda certo investimento, se colocar contra o investimento necessário é se colocar contra esta qualificação. Se eu quero bons professores, vou procurar pagar bons salários para não perder profissionais qualificados para outros setores. Se pago um mau salário, estou incentivando que: (1) o profissional mais qualificado saia em prol de um salário melhor no sistema privado ou (2) troque de profissão em busca de um salário melhor em outra área. Ou seja: a qualificação do professor (elemento essencial para qualificação do ensino escolar) passa por uma boa oferta de salário. Consequências da miséria salarial dos professores do estado do Rio Grande do Sul são: professores fazendo jornada de 60 horas para poderem se sustentar, sobrando pouco tempo para que possam estudar, se atualizar e preparar com mais cuidado suas aulas, ou ainda muita gente abandonando o seu posto de trabalho em prol de empregos melhores. Sem contar que a falta de estrutura e o abandono geram desestímulo que se perpetua pelo meio. Argumento análogo poderia ser estendido a outros pontos.

Pois bem, segue-se disto que apoiar a qualificação da educação escolar é apoiar mais investimento em escolas, incluindo infraestrutura, investimento em profissionais (como os que a escola não tem, como psicólogos, assistentes sociais, como mais nos que tem – pessoal da limpeza, monitoria, secretaria, pedagogia e professores). A RBS nunca apoiou nenhuma mobilização social em prol da educação e mais investimentos na educação. A RBS sempre se opôs a qualquer manifestação por melhores salários e condições de trabalho por parte dos professores e chega ao ponto de criminalizar as greves, por vezes um dos poucos instrumentos de pressão na mão dos trabalhadores. Ademais, apesar do discurso jornalístico dizer que “precisamos de mais investimentos”, o grupo não é favor de retirar investimentos de outras áreas para a educação: é contra auditoria da dívida pública (o que poderia levar a cessar pagamentos indevidos e também renegociação – fazendo assim que sobrasse mais dinheiro para investir em outras áreas), é a favor da isenção de impostos para grandes empresas se instalarem aqui (estimulando a competição desigual e injusta e também colaborando para que grandes empresas mantenham sua lógica de sugar os governos e os recursos naturais), é contra qualquer aumento de imposto para aumentar investimentos em áreas como saúde e educação, e certamente sempre é contra retirar dinheiro do crédito empresarial ou da área de segurança pública (a única coisa pública que eles gostam) para investimento em educação. Logo, a RBS é contra o aumento do investimento em educação escolar, logo, é contra a melhoria da educação escolar (pois, ainda que se possa fazer sempre melhor uso do dinheiro investido, o que se investe em educação no Brasil é sempre pouco perto do mínimo necessário para que a área funcione como deveria).

Argumento 2: Se educação é algo mais amplo, que está ligado à formação civil, social, intelectual e afetiva dos cidadãos, de forma ampla, então âmbitos relacionados com circulação de informação colaboram com a educação. Assim a mídia assume um papel na educação, e enquanto a mídia é importante, a diversidade e o acesso amplo a informações, o direito ao contraditório, à comparação e à informação mais isenta possível fazem parte da boa educação para uma sociedade democrática. Enquanto a RBS manipula informações em prol dos seus interesses próprios e das empresas que a financiam, enquanto ela continua chantageando os governos (que precisam liberar verbas de publicidade para que ela não use seu poder para acabar com ele diante da opinião pública), enquanto ela se opõe à discussão livre do marco regulatório para democratização e diversificação da mídia (preferindo omitir a verdade e dizer que o marco é uma tentativa de censura, confundindo a opinião pública para manter seu monopólio), ela é contra a qualificação da educação. (Com relação a este último ponto, vale a pena conferir a reportagem do Jornalismo B no seguinte link: http://jornalismob.com/2013/09/10/grupo-rbs-recebeu-417-casas-do-governo-do-estado-em-2012/ )

Sendo assim, se pode concluir que a RBS presta um desserviço à educação e que, fazendo publicidade como se estivesse estimulando a educação, está sendo cínica e hipócrita.

Análise lógica e ideológica de discursos e proposições – II

julho 17, 2013

A patricinha vai protestar pelo transporte público, mas volta pra casa de carona com a mãe”.

A falácia aqui consiste no seguinte: existe algo que podemos chamar de contradição pragmática. Este tipo de contradição consiste em que a prática não seja consistente com a teoria, ou simplesmente que não se faça o que se diz. Existem princípios que não podem ser negados. Por exemplo, se não aceito o princípio de não contradição (que algo não pode ser verdadeiro e falso ao mesmo tempo, ou ser e não ser ao mesmo tempo no mesmo sentido), então não tenho meios para discutir ou o que eu digo não faz sentido. Então quando eu entro em um debate e digo algo como “a planta é verde”, minha postura por si exige que eu esteja comprometido com o princípio de não contradição, pois caso contrário eu posso estar admitindo que quando digo que a planta é verde, eu esteja ao mesmo tempo e no mesmo sentido dizendo também que a planta não é verde. A prática de debates exige isto. Logo, é uma contradição pragmática (ou ainda, performática) que eu esteja debatendo e ao mesmo tempo não aceite o princípio de não contradição. Existem outros casos que podemos simplesmente dizer que não há coerência entre os princípios gerais que uma pessoa segue e suas práticas rotineiras: por exemplo, quando alguém toma como princípio não roubar, e rouba. Ou quando alguém toma como princípio não ser corrupto, e se corrompe. Sobre estes casos podemos simplesmente dizer que uma pessoa mente. Que eu diga que acredito que exista uma parede na minha frente implica que eu não vá tentar atravessá-la como se não houvesse nada diante de mim – caso contrário a minha prática desmente que eu creio naquilo que meu discurso diz que eu creio.

A contradição pragmática pareceria ser o caso que refutaria a atitude da menina que vai ao protesto apoiar a luta pelo transporte público, mas volta para casa de carro. Mas ora, a falácia consiste em quem enxerga a contradição pragmática neste caso: que alguém lute por melhoria no transporte público, não se segue que esta pessoa deva necessariamente utilizar o transporte público. Eu posso muito bem exigir escolas melhores para as crianças e adolescentes, mas já ter terminado a escola e não ter nem pretender ter nenhum filho. Quem enxerga a contradição nestes casos não entende a distinção entre interesse público e interesse privado, e tem problemas em entender que pessoas lutem por ideias de justiça que são comuns a todos. Isso quer dizer: ideias de justiça em situações sociais são sempre pretensões de que o bem seja comum.

Se eu acredito que a educação melhora as pessoas, e as pessoas sendo melhores e mais educadas, o ambiente em que elas vivem (a sociedade) será melhor, então se segue que a educação torna a sociedade melhor. Defender a educação é defender um bem comum. E como o bem comum é também bom para mim, o bem comum engloba também o bem privado. Mas o inverso não ocorre: o bem privado nem sempre está de acordo com o bem comum. Eu posso querer que as escolas públicas fechassem, porque eu sou dono de uma rede de ensino, e acredito que sem escolas públicas eu conseguiria ganhar mais dinheiro. Neste caso não estou visando o bem comum, mas apenas o meu, e ignorando se isto será melhor ou não para a sociedade.
O caso de deslegitimar ou ridicularizar a menina que vai de carona com a mãe para o protesto é um caso de aplicação falaciosa do princípio de contradição pragmática, porque ignora que a motivação por melhoria no transporte público é uma motivação por um bem comum, e confunde-a com a motivação por um bem privado. Mesmo uma pessoa que não anda de ônibus (seja por não sair de casa, seja por usar carro quase sempre) pode ter boas razões para defender um transporte público melhor e mais barato.

Deslegitimar uma postura política por conta de o indivíduo usufruir ou não daquele bem que ela exige é uma falácia. A questão da melhoria dos bens sociais não obriga ninguém a usufruir deles. Existem várias razões para uma pessoa pedir melhoria do transporte: para si e para os outros. Mesmo uma pessoa que ganha carona ou tem carro pode eventualmente precisar de ônibus. Sem contar que com um transporte barato (ou de graça) e eficiente, a sociedade se torna mais justa e os espaços urbanos mais acessíveis. Assim, mesmo aquela pessoa que utiliza carro pode ter maior benefício (ainda que estivesse pensando de maneira egoísta) para encontrar outros amigos que não tem carro, para baratear o custo de certos serviços, etc. Isto pode garantir mobilidade para vários trabalhadores, e por conta do maior acesso ao transporte público isto descongestiona as vias, pois muitas pessoas vão preferir andar de ônibus a gastar com combustível e com estacionamento. De outro modo, também, com melhor transporte público se diminui a necessidade de estacionamentos, fazendo com que os espaços físicos possam ser aproveitados para outros fins que não simplesmente para empilhar carros. Uma situação simples: imagine que você tem um amigo que mora longe, que lá não tem ônibus com frequência e que para ele o ônibus é um custo altíssimo, pois ele pega todos os dias, mas não tem dinheiro para comprar um carro. Tendo um transporte melhor e mais viável economicamente, a possibilidade de você marcar um encontro com este seu amigo em outro lugar na cidade aumenta.

Análise lógica e ideológica de discursos e proposições – I

julho 17, 2013

O socialismo real não deu certo. Logo, devemos abandonar princípios socialistas“. – Proposição que aparece com frequência nos discursos de Valter Nagelstein e Mônica Leal, na busca de deslegitimar os movimentos sociais e a ocupação da câmara de vereadores de Porto Alegre com a alegação de que eles seriam socialistas (o que também pode ser falso – não há univocidade completa de ideário no movimento, assim como as pautas são precisas e independentes deste ideário, apesar de serem motivadas por eles -, mas deixemos isto para outro caso)

Falácias: 1– porque uma situação real não funcionou de acordo com princípios ideais, não significa que tenha lhe esgotado. Existem sempre outras possibilidades de aplicação e manejamento deste princípio.  Não é suficiente um caso particular para excluir todas as possibilidades que uma premissa ou princípio apresenta. A refutação seria válida se eu dissesse “todos os pássaros são verdes” e, com a comprovação de que existem pássaros não verdes (azuis, por exemplo), eu provaria falsa a proposição universal que “todos os pássaros são verdes”. Mas com isto ainda não provo o oposto: que não existe algum pássaro verde. Assim, se eu vejo uma forma de aplicação do princípio socialista que não deu certo, não significa que todos os outros possíveis não darão certo. Eu consigo apenas negar que todas as formas de socialismo sejam boas, mas nunca afirmar (a partir de apenas um caso) que nenhuma é ou será. Do mesmo modo, reduzir qualquer princípio socialista à situação stanlinista na União Soviética: não é porque a União Soviética foi socialista que todo socialismo é a União Soviética. Aqui temos um caso de inversão entre a proposição particular e universal: podemos dizer que “todas as sociedades como a União soviética são socialistas”, mas não podemos dizer que “todas as sociedades socialistas são como a União Soviética”(a visualização do diagrama abaixo pode facilitar a compreensão). Esta falácia tem alto valor retórico, pois consegue confundir os desavisados.

Diagrama

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Falácia 2 – Porque o socialismo não deu certo (com base na falácia 1) ainda se deduz uma outra falácia: logo, nosso sistema é o melhor. Na pior das hipóteses, temos apenas que aperfeiçoá-lo ou torná-lo “mais humano”. (O próprio fato de que busquemos “humanizar” um sistema político, por si só já revela uma percepção imanente a esta intenção: a de que ele não é humano o suficiente. Isto deveria ser critério suficiente não para meramente reformá-lo, mas para transformá-lo em outro). Ou seja, aqui aplicamos o caso do terceiro excluído: Ou A ou não-A. O problema todo é o seguinte: o princípio do terceiro excluído é válido na seguinte situação: de uma proposição se diz ou que é verdadeira ou que é falsa, ou ainda, de uma proposição ou sua afirmação ou sua negação, sem a possibilidade de um terceiro. Ainda que possamos polarizar sistemas sociais (como capitalismo x socialismo), ainda assim essa polarização é muito mais gradual do que meramente uma bifurcação. Portanto, o conceito de socialismo não é idêntico à não-capitalismo. Seria válido dizer ou o socialismo é a melhor forma de organizar a sociedade, ou o não socialismo é a melhor forma de organizar a sociedade. Que seja o não socialismo não se segue que seja o capitalismo, porque existem outras possibilidades de sistemas de organização social (e, ainda que na história ou nas concepções existentes não existissem, ainda é logicamente viável pensá-las, o que torna o raciocínio logicamente falacioso). Ainda, não existe “o socialismo”, mas possibilidades de aplicação de princípios socialistas, possibilidades de organização econômicas socialistas, possibilidades de organização administrativa socialista, possibilidades de formação individual e social socialistas (não, o socialismo, ao contrário do que dizem muitos liberais, não ignora a autodeterminação e a liberdade individual – só não separa o indivíduo do mundo e da sociedade, isto é, ele é formado com e na sociedade, e assim é influenciado pelo meio, e também age nele e deve estar de acordo com ele, assim como o social deve agir a fins de permitir a real liberdade, impedindo a submissão de um indivíduo ao outro por necessidades materiais). Tanto um socialismo quanto um sistema liberal podem ter governos mais autoritários ou menos autoritários, mais democráticos ou menos democráticos. Assim reduzir socialismo a apenas uma das suas possíveis configurações (como os regimes totalitaristas da União Soviética e da Coreia do Norte), é uma falácia que ignora as possibilidades lógicas e reais de gradação de várias formas de socialismo.

Sobre a posse do magistério estadual do rio grande do sul – concurso 2012 – reflexões políticas

outubro 30, 2012

Jurei que não ia usar este blog para tratar de temas datados, específicos, apenas de filosofia, evitando ao máximo citar situações histórico-empíricas. Mas hoje abro mão disto. Faço uma exceção, talvez não seja a última. Aí vai um relato do que ocorreu na posse do magistério hoje, em Porto Alegre – RS, no dia de 30 de outubro de 2012.

O Estado é a polícia.

“- Como é que  um homem inflinge poder sobre o outro, Winston?

Winston refletiu.

– Fazendo-o sofrer.

– Exatamente. Fazendo-o sofrer. A obediência não basta. A menos que sofra, como podes ter certeza de que ele obedece a tua vontade e não a dele? O poder reside em infligir dor e humilhação. O poder está em se despedaçar os cérebros humanos e tornar  a juntá-los de forma que se entender. Começas a distinguir que tipo de mundo estamos criando? É exatamente o contrário das estúpidas utopias hedonísticas que os antigos reformadores imaginavam. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo de pisar e ser pisado, um mundo que se tornará cada vez mais impiedoso, à medida que se refina.”
(George Orwell, 1984)

I – O Estado é a polícia, o Governo se projeta na propaganda

Quero trazer aqui um relato e uma breve reflexão sobre o que acontece a partir de hoje, na tomada de posse dos concursados do magistério estadual do Rio grande do Sul, concurso de 2011-2012.  A partir da descrição dos eventos e do caráter estrutural e político da situação podemos refletir sobre as expectativas e a situação da educação no Brasil e, em específico, no Rio Grande do Sul. Pretendo ser breve.

De início, quero fazer notar o local da posse. Em primeiro lugar, o concurso é para todo o Estado, onde as coordenadorias de educação são dividas por região. Assim, pareceria mais racional, e menos dispendioso para os concursados (de um concurso de 20 horas, que portanto muitos destes precisam prover seu sustento com outro emprego de, pelo menos, mais 20 horas, e sendo assim, alguns já trabalham e tem compromissos com seu trabalho) que a posse fosse feita na coordenadoria de cada região. Porém o que ocorre que todos os concursados tiveram que tomar posse na capital. O que implica, obviamente, que todos tiveram que vir a Porto Alegre, em uma terça ou quarta-feira, e aguardar uma manhã inteira entre processos burocráticos desorganizados.

E se explicita algo: o governo do estado queria todos os professores juntos, em um processo centralizado e totalizador (seguindo a via inversa do discurso “democrático” que cinicamente sai com frequência da boca do nosso atual governador), para usar os concursados como massa de gado para expor a público: o maior número de professores contratados em tantos anos. Voltarei a este assunto.

Em segundo lugar, quero fazer notar um detalhe que não é tão detalhe: o local da posse. O endereço divulgado no site dava apenas o nome da rua (Avenida Aparício Borges, 2001), escondendo o nome do prédio ou da instituição sabe-se lá por qual razão. Mas chegando lá, torna-se explícita a razão: é um quartel da Brigada Militar. A tomada de posse se dá em meio a um ginásio, dentro do quartel da Brigada, entre funcionários que trabalhavam nos processos e policiais militares que nos cercavam, “para garantir a nossa segurança”.

Pois bem que nossos democratas trabalhadores parecem gostar mais do que deviam da militarização. Fazem questão de utilizar o meio militar tanto como ferramenta como para pompa de solenidade. As estruturas da ditadura permanecem inteiramente intactas, tanto em uma polícia para os cidadãos que permanece militar, quanto no preparo do arranjo de amedrontamento daqueles que serão agora usados como massa de manobra e tapa buraco.

II – O Estado é polícia, a seleção policia.

Um bom policiamento deve não apenas observar externamente, mas reconhecer a estrutura interna. Policiar o concursado é não apenas olha-lo de fora, sua fisionomia, sua capacidade física, mas é observá-lo por dentro: invadir suas entranhas, avaliar seu psicológico.

“Primeiro escreveu em grandes letras trêmulas: LIBERDADE É ESCRAVIDÃO. Depois, quase sem pausa, escreveu por baixo: DOIS E DOIS SÃO CINCO.” (George Orwell, 1984)

A quem serve um teste “psicotécnico”? Será que o teste de avaliar a capacidade mínima do sujeito para exercer a função é aqui um cuidado tão ingênuo? O quanto de obediência é necessário para ser aceito?Provavelmente muita. O suficiente para evitar o cassetete. E em um concurso como este, não é de se estranhar que o teste psicotécnico seja feito com certa minúcia. Poupa-se trabalho selecionando: apenas o arroz que serve para cozinhar, apenas a pipoca que vai estourar. Mas não basta cozinhá-los, fritá-los: devem vir já amanteigados.

Você é tímido demais. Você é muito depressivo. Você tem problemas com autoridade? Você tem transtorno obsessivo compulsivo. Todos relatos que ouvíamos do lado de fora da sala ou nos dias seguintes, relatos de colegas. Duas horas após analisar com todo cuidado a “prova dos pauzinhos”, a psicóloga chama um por um e questiona tudo que lhe parecer necessário. Ainda que o seu atraso e o excesso de maquiagem pudessem explicitar um sintoma de vaidade ou de preguiça, era ela que nos avaliava. E vaidade e preguiça vêm bem, desde que sirvam ao Grande Irmão.

No dia da posse, enquanto eu me dirigia à terceira parte do processo, olhava para as mesas de trás, no grande ginásio, e via um garoto que fez o psicotécnico na mesma sala que eu chutando longe uma cadeira, e saindo indignado. Talvez tenha descoberto naquele momento que reprovou no psicotécnico (pois nem todo mundo foi avisado antes). No dia, tinha dito que a psicóloga o questionou se ele não tinha problemas para falar em público e se ele era muito tímido. Talvez o esverdeado da maquiagem nos olhos dela o deixasse assim, um pouco encabulado. Humildade dele, diante de certa vaidade.

III – O Estado é a polícia, a polícia impõe ordem

Segundo o Edital do concurso:

“1.1.1.  O concurso destina-se ao preenchimento das vagas, relacionadas no Anexo 2, para o provimento de cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dos que vierem a vagar. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)”

Pois bem. Vejamos alguns problemas. Aqui entenderemos melhor o modelo opressivo e a presença da polícia militar.

Em primeiro lugar, quando passo para a terceira parte da posse, aonde passamos às mesas do CRE específico, para (em tese) escolhermos e sermos informados sobre em qual escola trabalharíamos ou poderíamos trabalhar, vejo uma reunião já de algumas pessoas reclamando. Enquanto espero na fila, busca saber o que acontece. O relato é que não estavam disponibilizando as Escolas aonde haviam pessoas com contrato temporário trabalhando, mas apenas aquelas que estavam com postos vagos. Isto implica que (1) o concursado não teve o direito de tomar posse na vaga de um não concursado, que está ali temporariamente; (2) visto que uma vez escolhida a Escola, o concursado deve ficar todo tempo de estágio probatório (se não me engano, 2 anos) nesta escola. A opção seria voltar para o fim da fila (isto é, o fim da fila de todo concurso, que pretende chamar 6 mil professores) para ver se, sendo chamado após dezembro, torna-se vaga aquela posição do contrato temporário, visto que o contrato, por ser temporário, deve acabar ou dar preferência para o concursado. A justificativa (até certo ponto razoável) é a de que eles não estavam dispostos a trocar os professores no meio do ano letivo (na verdade, já quase no final). Poderiam, ao menos, reservar o lugar para os concursados a escola de sua preferência a partir do início do próximo ano letivo.

Tornou-se claro que o Estado não pretende abrir mão dos contratos temporários, apesar do concurso. Durante conversas, ouvi relatos de pessoas que trabalharam no Estado em contrato temporário por 6, 10 e até 12 (!!!) anos (o que tem de “temporário” nisso???), e que agora passaram no concurso.

Quando chegou a minha vez, perguntaram meu endereço e me empurraram uma escola. Apesar de ter sido o primeiro colocado na minha área de habilitação da minha coordenadoria (CRE 1), não pude conversar muito tempo. Antes de escolher se aquela escola que me ofereceram poderia ser ou não, queria ao menos ter a informação de aonde se localizava a escola e se tinha transporte público que me deixasse próximo. A senhora que me atendia apenas disse “escolha logo, se quiser pensar vá sentar e volte depois”. É claro que enquanto eu “pensava”, outras pessoas preencheriam minhas possíveis vagas. Pedi para olhar no mapa e ver se o ônibus para perto. Tive uma resposta de que um ônibus para próximo, mas não o quão próximo, quando pedi para ver no mapa a senhora mandou que eu decidisse logo. Me indignei, disse que elas tinham em mãos computadores, mapas, internet, e que eu queria saber exatamente o endereço da escola e o itinerário do ônibus,  pois não tenho carteira de motorista nem carro. Eis que uma outra senhora, mais jovem, com ar autoritário, me chama para um canto para um típico sermão de tia de escola. “Você quer que eu lhe trate como aluno?” (entenderam agora porque alunos detestam a escola?), e eu respondo que ela não tem autoridade sobre mim, que eu tenho autonomia para escolher e que preciso das devidas informações. Tudo isto em clima tenso. Segue-se o sermão e eis que aparece um brigadiano – a Brigada militar não estava lá apenas por decoração. Ele me ameaça, eu busco explicar a situação, mas acabei “ficando de castigo” 2 minutos, até voltar, olhar no mapa, e sem muito tempo aceitar a oferta.

O objetivo era claro: fazer com que o processo andasse rápido, para que as pessoas aceitassem aquilo que o Estado pretendia. Em caso de muita conversa, imperativos; em caso de argumentos, polícia.

Mas ainda não acaba aí, tenho ainda pelo menos mais dois pontos. Vamos ao próximo.

Esclarecendo que sou graduado e mestre em Filosofia. Portanto duas coisas: (1) me habilitei para professor na área de ciências humanas, habilitação filosofia (isto é, área 4.4, portanto, o primeiro 4 determina área geral, ciências humanas, e o segundo 4 especifica a habilitação, filosofia); (2) como pós-graduado, teria (ainda tenho, apesar de ter alguns meses surrupiados) direito a plano de carreira em nível 6.

Pois bem: quando determinada a Escola, escuto a senhora dizer “Ok, vai dar aula de Filosofia E HISTÓRIA então…”; eu prontamente falei que não sou professor de História! Ela tentou me convencer (sem sucesso, mas novamente, usando de força psicológica, tanto da pressa, quanto da muvuca, quanto, óbvio, do cassetete da farda ao lado) de que eu tinha feito concurso para “a área de ciências humanas”. Mas evidente. Área de ciências humanas, com habilitação em Filosofia. Como não sou graduado em História, não deveriam me dar nem sequer o direito, quanto menos a obrigação, de dar aulas de História. O edital do concurso nos diz que:

“12.1.1. A nomeação dos candidatos observará a necessidade da região, área de conhecimento e habilitação, respeitada a região na qual o mesmo se inscreveu, nos termos do Anexo 2. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)”

Ainda a LDB, apesar de não especificar, exige curso superior. Não faria sentido exigir qualquer curso superior, porém. Se sou formado em Filosofia, não faria sentido que me exigissem diploma de veterinário para dar aula de Filosofia. Do mesmo modo, não basta ter um diploma de Filosofia para dar aula de outra disciplina, o mesmo valendo, portanto, para História. Segundo a LDB:

“Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um  ano a partir da publicação desta lei.

§ 4 Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.”

Pois bem, parece que existe uma tentativa de mudar o currículo nas escolas estaduais. Ao invés de disciplinas específicas, trabalharíamos em áreas gerais, ao invés de “Filosofia, Sociologia, História, Geografia” como 4 disciplinas separadas, apenas “Ciências Humanas”. Mas enquanto isto não ocorrer, não posso dar aula de História. Porém, assim versa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, na Resolução número 02 de 30 de Janeiro de 2012:

“TÍTULO II

Organização curricular e formas de oferta

Capítulo I

Organização curricular

Art. 7º A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

Art. 8º O currículo é organizado em áreas de conhecimento, a saber:

I – Linguagens;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas.

§ 1º O currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento, com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos.

§ 2º A organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica no fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores.

Art. 9º A legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:

I – são definidos pela LDB:

[…]

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;

b) Língua Materna, para populações indígenas;

c) Língua Estrangeira moderna;

d) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a

musical;

e) Educação Física.

II – Matemática.

III – Ciências da Natureza:

a) Biologia;

b) Física;

c) Química.

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

c) Filosofia;

d) Sociologia.

Art. 18. Para a implementação destas Diretrizes, cabe aos sistemas de ensino prover:
III – professores com jornada de trabalho e formação, inclusive continuada, adequadas para o desenvolvimento do currículo, bem como dos gestores e demais profissionais das unidades escolares;”

Parece claro que, apesar de instituir a abordagem transversal, o documento nacional em nenhum momento exclui as disciplinas específicas, assim como trata de prover “professor com jornada de trabalho e formação”, e o que mais poderia dizer aqui por “formação” senão que professor de História deve ser formado em História, e não (ao menos apenas) em Filosofia?

Por outro lado também um professor que atua em duas áreas distintas deveria ter dois contratos e, assim, receber dois salários, pois se exige dele os dois tipos de conhecimento distintos e duas aulas distintas a serem ministradas e preparadas.

A última parte que queria tratar ainda nesta subseção é sobre isto, que aparece no edital do concurso:

1.3. O candidato será nomeado no nível 1 ou 5, conforme a linha de habilitação na forma do Anexo 1 deste Edital, combinado com do Art. 7º da Lei nº. 6672/74 regulamentado pelo Decreto nº 25.182/76. (Alterado pelo Edital de Retificação nº 04/2012, publicado no DOE em 31/01/2012)

Isto é, nível 5 = curso superior em licenciatura na área. Nível 6 = pós-graduação e licenciatura. O que significa que nos primeiros meses os professores com pós-graduação não receberão de acordo com sua titulação; para que passem a receber em nível 6, e sejam assim categorizados no plano de carreira, devem fazer o pedido e esperar (segundo fui informado) até o início do próximo ano letivo e, quem sabe, passe a receber apenas em Julho.

IV – O Estado e a Polícia: A mídia é a polícia travestida de espetáculo

Ao final, enquanto passava ainda por uma das últimas etapas, entram os secretários e CC’s engravatados, com fotógrafos em volta. Tive o desprazer de que eles passassem pela minha mesa, cumprimentando os funcionários e os brigadianos. Eu tive de me levantar e apertar a mão de alguém que não sei o nome, mas que tinha cara de ser secretário de alguma coisa. Flashes. Esta foto agora deve existir. Espero que minha cara esteja bem feia (mais que o normal) nela.

Por fim, a comemoração: muitas fotos dos engravatados, e o relato: a maior contratação de professores pelo Estado desde não sei quando (talvez desde sempre). Foto com alguns concursados e os secretários e baba-ovos afins, da qual eu e mais alguns meia dúzia de indignados nos negamos a participar. Só faltou o champagne.

A DEMOCRACIA AUTONEUTRALIZADA

julho 12, 2012

É tão comum ouvirmos as pessoas reclamarem que “o povo não vota direito”. As reclamações do cidadão médio (do não-cidadão, do meramente passivo que está aí, do classe média medíocre) se resumem à corrupção dos políticos ou que os pobres não trabalham, que os pobres não votam direito, que os pobres isto e aquilo, que aquele catador de lixo está incomodando a minha rota diária de carro. Implícito aos juízos cotidianos, me parecem surgir duas constatações: (1) o cidadão comum (o não cidadão, que “paga seus impostos” e que ressalta, sempre que possível, sua neutralidade política) desconhece completamente o sentido da palavra democracia. Para ele, democracia é apenas poder votar em alguém. (2) A culpa de qualquer problema que surge, quando este não pode mais ser ignorado, é daquele que tem menos poder: do pobre, do catador de lixo, do pobre que não sabe votar. Ou de um indivíduo ou grupo indeterminado: “algum político”, “os políticos”, etc. Isto, infelizmente, é uma manifestação clara de ignorância política aliada à passividade. Quero pensar, por agora, quais são os mecanismos ideológicos e quais são as técnicas sociais que conseguem manter a ilusão de uma democracia e ao mesmo tempo uma estrutura social que usa da adocicamento da autoridade como modo de dominação e opressão. Assim, a aparência de liberdade, aliada à comercialização da ideia de que “está tudo funcionando” ou de que são os “políticos” que governam, solapa a realização de uma democracia verdadeira.

Antes de qualquer coisa, devemos lembrar o que significa democracia enquanto a expectativa de realizar uma forma de organização social. Democracia é, por definição, o governo do povo, kratos – poder, demo – povo. Atentando para o termo kratos, deveríamos ficar estupefatos que nosso poder, enquanto cidadãos, se reduza a escolher alguém para governar-nos. Ao contrário, deveríamos pensar que o governo é apenas uma esfera organizacional do estado, e que ela articula as demandas sociais através do diálogo e reivindicações de grupos organizados, ou de grupos de indivíduos. É, porém, muito natural que os diferentes grupos e indivíduos tenham distintas reivindicações, distintas perspectivas e distintos desejos de como as coisas poderiam ser. Neste sentido, caberia distinguir os interesses privados dos interesses públicos, cabendo aqui um processo de universalização das nossas reivindicações um papel importante para distinguirmos o que é plausível para a sociedade como um todo daquilo que é apenas um privilégio privado. Privilégios privados são secundários diante do interesse público, e dentro do interesse público, as necessidades básicas e fundamentais têm prioridade. Assim, uma real democracia é aquela onde não apenas a estrutura formal diz que os indivíduos são livres e têm igual poder, mas onde materialmente e efetivamente os coletivos tenham poder de reivindicar e construir, através de um diálogo aberto na esfera pública, aquilo que lhes parece melhor, de acordo com critérios de justiça, de reconhecimento, distribuição material, de funcionamento organizacional, entre outros. O que se deve prescrever, antes de tudo, é que em uma democracia o cidadão não seja mero paciente, mera lesma, melhor dizendo: que não seja um escravo obediente.

Sem adentrar a fundo nesta questão (pois ela exige tempo, argumentos, forças e conhecimentos que estão para além do que posso neste momento), e sem ignorar que o conflito entre poderes se faz natural em uma democracia, e que este deve buscar critérios de mediação para evitar a violência e buscar atender as demandas de forma justa, passemos para a situação concreta da nossa pseudodemocracia. O que quero mostrar é que nossa situação talvez seja a de escravos anestesiados. Diante da dor o sujeito se esmiúça, não desiste até que encontre a origem do seu sofrimento. Ou então, busca o analgésico. A nossa pseudodemocracia é como um domador que vive nos espetando na bunda, mas cada vez que sentimos dor, ele imediatamente nos dá o analgésico. E o analgésico é a figura mais emblemática da única classe que teria condições materiais e espirituais para fazer valer a democracia. Ao invés disto, a classe média prefere repassar a opressão que sofre para os menos abastados. Quando não encontra seu analgésico, repassa a espetada para o escravo mais faminto da granja.

Desta maneira que mecanismos “democráticos” são criados e imediatamente estruturados de maneira a se autoanular. Estes mecanismos se identificam com o analgésico acima, mas um bom doente não pode se esquecer da dor quando a cura ainda é possível. Imaginem como seria se o domador apenas causasse a dor sem liberar o analgésico. A insuportabilidade desta dor faria com que o escravo acabasse de vez com a sua fonte. E seria assim se fôssemos explicitamente dominados por ditadores – em algum momento, perceberíamos a nossa falta de liberdade, reconheceríamos a dor que nunca cessa e, mesmo que por necessidade, acabaríamos logo com ela na sua raiz. E foi assim que se descobriu a pseudodemocracia como a forma mais eficaz de tirania.

Antes que me torne demasiado longo, quero dar como exemplo de anestésicos: o direito de votar (escolher quem manda em você), o direito de reclamar e os diversos incentivos a empregos desnecessários no âmbito público ou privado. O sujeito que ganha o suficiente para viver, e que ganha de brinde este direito a viver sem nenhum esforço, não tem razões para incomodar. Assim, não enxerga que o montante de riqueza produzido é grande a ponto de fazer seu aparente razoável salário ser, na verdade, uma mera esmola. Nossos tiranos são como o criminoso que paga a propina antes do crime. Com a certeza de que agora tem o direito de não ser preso, estupra e rouba sua vítima com o consentimento daquele que deveria defendê-la. E com a repartição consentida de uma parte do roubo, cessa o perigo de perdê-lo.

E assim se criam cargos públicos e empregos privados “intermediários”, que ao criarem potenciais consumidores, geram o próprio mercado que sustenta a sua riqueza. Com os saborosos, deliciosos bens da propina, a classe média se anestesia. Para dar o “ar” de democracia, se criam mecanismos que, na realidade, não funcionam, para que o cidadão possa ter a aparência de que “pelo menos não vivemos sob uma tirania”. Além dos discursos ideológicos, montados em laboratório e repetidos aos mil cantos em jornais e canais de televisão, que ao reproduzir unilateralmente a mesma posição a faz parecer a única.

Vou dar um exemplo concreto (pelo qual eu passei): imagine que existe, na prefeitura da sua cidade, uma “ouvidoria”. Você, como cidadão, teria o direito de, por exemplo, colaborar com a prefeitura da sua cidade informando que o transporte público costuma lotar em tal linha em tal horário. Mas, como é óbvio, a lógica totalitária que visa o lucro nunca deixa de saber antes de você o que você descobre. Assim, é claro, o ônibus lotado é já manifestação intencional da empresa de ônibus (seja ela terceirizada ou não, no fim o dinheiro sempre vai para um bolso particular). Mesmo assim, você liga para a ouvidoria, e para prestar a informação e prestar a reclamação, o atendente lhe informa que você deve informar o “prefixo” do ônibus. Pois ora, cobrar do cidadão que ele se atenha à uma informação pouco relevante, naquele momento, para que tenha direito a se manifestar, para que possa ouvi-lo, é uma maneira de neutralizá-lo. Quem, afinal de contas, sai por aí anotando ou decorando prefixo dos ônibus ou dos táxis que entra? Quem anota número de crachá de funcionário? Quem? Eis, na forma mais explícita, o modelo neutralizador da pseudodemocracia, que esconde sob as vestes da embalagem do remédio a mais pura tirania.

E o anestésico? É que amanhã você poderá anotar o prefixo do ônibus, e quem sabe, ligar para a ouvidoria novamente. Ou morrer acreditando que simplesmente “votar melhor” vai mudar alguma coisa. Como se escolher alguém para mandar em você fosse a maior liberdade possível.

Estatuto social e reconhecimento das profissões

fevereiro 9, 2012

Neste espaço gostaria de tratar especificamente das relações de trabalho e de seu reconhecimento social. Para tanto, devemos pensar nas relações históricas da construção de uma sociedade tal como a nossa, os valores que lhe são implícitos, e na formação histórica desses valores mesmos. A constituição do poder, o jogo de justificação do poder e a manutenção da própria mentira, que busca justificativas para convencer sobre a suposta necessidade de manter o estatuto social e a devida estrutura como elementos constitutivos de uma “ordem” que mantém as coisas dentro de certos limites. Esta “ordem” torna-se o conceito central da justificativa, e tenta-se convencer dele, mediante a construção de um imaginário social que não consiga sustentar-se sem esta ideia.

É evidente para nós que as relações econômicas são determinantes e motivadores nas relações de poder. Não podemos aqui, pela amplitude e complexidade do tema, tratar dos pormenores de um tema tão fundamental. Mas pretendemos que este texto sirva como uma reflexão ou meramente como um cuspe cerebral. O reconhecimento da importância dos postos sociais e de profissões, umas diante das outras, desvela, mediante a análise crítica, relações de poder. É de se questionar até que ponto as relações de poder são causas ou são consequências do modelo social de reconhecimento do estatuto social de cada trabalho. E quando enxergamos certos postos, tomados como superiores, legitimados (uma palavra que se deveria pôr entre aspas) em registros legais e constitucionais, deveríamos antes perguntar-nos qual a razão e a justificativa para tanto. Para nós será evidente que em muitos casos o “mérito” não pode ser justamente medido, e que a justificativa para “legitimar” a diferença de vencimentos financeiros e do reconhecimento social da profissão não se encontra facilmente mediante a simples ideia de mérito. É apenas olhando para a estrutura de poder e para a intenção sistêmica de manutenção do estatuto social (ao que uns preferem o termo status quo) que podemos compreender esta relação e a mentira que está embutida nela.

Para apenas entrarmos na questão, devemos iniciar ao pôr a simples pergunta: “Como se justifica a diferença de reconhecimento de mérito (que por sua vez vai justificar a diferença de estatuto social da própria pessoa como parte integrante desta sociedade mediante sua inserção na cooperação social através do trabalho, e junto com isto os vencimentos financeiros) nas relações sociais?” E no interior desta pergunta devemos diferenciar duas formas de remuneração do trabalho: a pública e a privada. Fica-nos evidente que em alguns casos a remuneração privada depende de relações comerciais, que envolvem o poder de inserir certos produtos e atividades na sociedade e vendê-los de acordo com preços que são regulados por relações de mercado. Sobre este tema, porém, não trataremos aqui. Trataremos da segunda, que trata da remuneração e reconhecimento de certas atividades do serviço público. Nossa limitação é apenas uma escolha pontual, sendo que o outro lado (privado) não deva também deixar de ser articulado com este em uma relação dialética mais ampla, sem que se possa de nenhuma maneira compreender estas relações de poder sem que se olhe para ambos os lados como partes integrantes de uma dicotomia que participa do total das relações sociais. Apenas por delimitação do espaço deixamos o outro de lado. Nenhuma relação de poder no seio social pode ser compreendida sem avaliar a importância da propriedade privada nesta relação. Mas nos atemos apenas às relações de trabalho no serviço público e seu reconhecimento nas esferas do cotidiano assim como na esfera político-formal.

É no cotidiano, pela análise do comportamento social, do imaginário implícito nas crenças é que podemos enxergar o que está implicado. As crenças relativas ao valor de cada esfera social são expressas tanto no cotidiano quanto nos modelos formais de legitimação, como a lei. Desta forma, o “Estado Democrático de Direito”, como um conceito (três em relação, na verdade) é usado como uma desculpa para manipular a justificativa e ao mesmo tempo como véu encobridor da mentira. Pela contradição entre a semântica dos termos envolvidos nesta concepção (Estado, Democrático, e De Direito) e a realidade que busca legitimar-se mediante esta concepção é que podemos desvelar a mentira de uma formalidade que, na realidade, sustenta-se e nasce das relações brutas de poder. Desta maneira, a estruturação formal de uma sociedade é apenas um dos elementos integrantes da construção de um imaginário social, buscando, mediante o aspecto formal e a sua separação do real (como se esta estrutura suprarreal pudesse, por si mesma, determinar e justificar uma realidade) justificar uma estrutura de poder, mantendo a aceitação de certas submissões.

Para que não nos tornemos muito solenes e demorados, vamos direto ao problema da maneira mais simples: o que justifica que certo cargo público seja mais valorizado que outro, e como se pode encontrar esta justificativa? Ilustremos esta questão por outra muito mais simples: O que justifica que um Juiz ou um Promotor tenham um reconhecimento social muito maior que um Professor ou que um Carpinteiro? Outro exemplo: O que justifica que um Médico tenha um reconhecimento maior que um Enfermeiro ou Fisioterapeuta? Para que esta pergunta faça sentido, devemos livrar-nos das nossas concepções não analisadas e não conscientes com relação a tal assunto. Que esta diferença existe basta olharmos para o comportamento social, e como alguns comportamentos aparentemente rotineiros e simples expressam esta diferença mesma. Nenhum professor (mesmo aqueles que, com a legitimidade do título, são doutores) é chamado por aí de Vossa Excelência ou de Doutor. O mesmo vale para um Enfermeiro. De outro lado, Advogados e Médicos (mesmo sem o respectivo título) são chamados de Doutores mesmo quando estão fora do ambiente profissional em que supostamente lhe caberia o termo. O Médico é Doutor mesmo quando está comprando pão. Outro exemplo são as diferenças de rendimento na esfera pública: qualquer atividade no serviço público relacionada à área administrativa ou burocrática (em especial os que exigem o curso de Direito) é muito mais valorizada que a atividade cultural ou educacional, como no exemplo do Professor. A remuneração do primeiro costuma ser muito maior que a do segundo. O mesmo podemos observar com relação ao Médico e o Enfermeiro, com a diferença que aqui tratamos de uma relação no interior de uma área comum (saúde).

Vejam bem os que entram ainda com os olhos do que está preconcebido sem reflexão: não fizemos ainda nenhuma afirmativa sobre o valor de cada um; que seja realmente maior o mérito de um sobre o outro, é algo em aberto. A questão que se põe é se há algo que justifique esta diferença. Nossa intenção não é denegrir nenhum posto ou profissão, mas refletir se são justos da maneira como são postos, ou se elas se apoiam apenas em construções sociais historicamente engendradas pelas diferentes relações de poder. Poderia haver uma justificativa de mercado para a diferença entre certos salários: em casos em que há espaço para a profissão também no mercado privado, a relação entre oferta e demanda poderia justificar o valor de remuneração de um certo serviço público pela relação com o que é pago no serviço privado. Para que se tenham bons profissionais no público, é necessário que se pague mais ou o equivalente ao que se paga no privado. Mas esta justificativa apenas oculta a verdadeira causa quando tratamos de profissões onde a remuneração e o modelo de trabalho é determinado pelo público (como no caso da Educação) ou quando o serviço é estritamente público (como os cargos burocráticos). Ainda, se poderia buscar a justificativa em uma hierarquia interna de certas áreas. Ainda assim não encontraríamos justificadas as diferenças de reconhecimento entre as distintas áreas. Mesmo a valorização de um serviço no âmbito privado, diante de outro, não justifica a diferença que há no interior de uma mesma área (como na saúde, por exemplo). Um fato curioso é que nossa Constituição de 1988 trata em grande parte dos detalhes, dos méritos, dos vencimentos e dos privilégios dos serviços relacionados aos três poderes, enquanto uma pequeníssima parte trata, de forma muito vaga, da Educação e da Cultura, por exemplo. Quando se determina que o teto do funcionalismo público deve ser o do cargo de Juiz do STF, e assim se pague proporcionalmente à esta classe de acordo com a camada da tripa hierárquica, já se coloca uma área no topo. Com qual justificativa? Ora, saciar os desejos e os caprichos de uma classe que trabalha na justificação da manutenção formal do estatuto social e do poder parece essencial para a manutenção da ordem desta estrutura social que se pretende construir e manter.

Outra justificativa poderia ser a de que uma exige maiores estudos e conhecimentos. Mas o que justifica que profissionais com o mesmo nível de formação recebam reconhecimento tão diferente? Como se avalia o valor e a dificuldade de um curso ou uma atividade? Como se comparam atividades tão diferentes entre si em valores comuns? Ainda que existam possíveis justificativas para tanto, consideramos um fato que nunca os explicitamos de maneira coerente.

De outro lado, podemos encontrar preconceitos sociais com relação aos cargos e funções como heranças históricas. Alguns são valorizados de acordo com os rendimentos que costumam ter ao longo deste processo histórico, outros por trabalhar para manter os interesses ideológicos de grupos burgueses em detrimento da libertação daqueles que estão postos em condições de submissão. Uma reavaliação destas crenças imanentes a este imaginário social construído historicamente faz-se necessário para esta liberação e para que uma sociedade realmente democrática possa emergir. E não faz sentido, depois de tantos anos submetendo-nos a títulos ocos e poderes injustificados de nobreza, de duqueza, de doutoreza, questionar o nosso lugar, o nosso valor, para que possamos atingir a nossa liberdade? E para tanto, não devemos encontrar as razões e encontrar, no valor de cada um, o que ele realmente vale? E se alguns são ditos valer mais do que valem, e outros menos do que valem, não é papel nosso questionar e encontrar os meios de encontrar o real valor? Qual deveria ser o problema em se submeter a esta análise, se se acredita que vale o que se diz que vale?

Se há realmente a diferença de mérito de acordo com o que se reconhece, então que se encontrem meios de justificá-los. Caso contrário, estamos apenas mentindo ou acreditando nas mentiras que os outros contam.

Quanto vale o Papai Noel?

Desfragmentos §2

setembro 5, 2010

O ser humano e sua falsa diferença específica

Temos ainda o hábito de classificar conceitos pelo pensar propriedades universais em um singular referenciado no espaço. Hábito empirista, reducionista. O homem é um animal, mas não é qualquer animal: para que se possa especificar o conceito ele deve ter a sua “diferença específica” (nosso vício aristotélico) – racional. A definição “animal racional” seria suficiente caso fosse possível acreditar que o termo “animal” conota propriedades válidas para toda extensão dos entes denotados por este termo. Assim o agir, o hábito, as características físicas, o habitat de todos os entes denotados por “animal” é suprimida em sua diferença, e apenas aí a especificidade do termo ‘racional’ pode fazer sentido. São ignoradas todas as especificidades possíveis que diferenciariam um possível ‘pensar’ em animais, colocando todos os animais sob o rótulo estúpido de um “irracional”, pois apenas nas diferenças específicas no agir que se poderia apreender as possíveis maneiras de pensar de cada “animal” específico, e encontrar assim suas diferentes formas de algo que poderia ser pensado como racionalidade. Porém antes de definir bem os termos, já é dada a definição, e apenas depois se busca os meios de justificá-la: o homem é O animal racional, porque ele entende apenas a ele mesmo, e como ele já se põe como O racional, qualquer forma de incompreensão que ele tenha com outro ente é determinado como irracionalidade. Como a incompreensão deve vir da parte do irracional, e o homem é que é já posto como o racional, a definição por diferença específica obriga a colocar a sua incompreensão, logo o rótulo da irracionalidade, sobre aquilo que na verdade ele (o homem) não compreende. O “irracional” é tudo aquilo que sua limitada concepção de racional não compreende. Bem, é apenas neste pôr da diferença específica por uma ordem invertida (e a diferença apenas no lugar que se intenta pôr, enquanto do outro lado se encontra apenas o ignorar desta mesma diferença) que é possível aceitar a definição do homem como O animal racional. Desta racionalidade deveria derivar um agir “moral”, uma constância nos costumes orientada pela racionalidade. É apenas com base nesta crença que tomamos uma metáfora, tal como a seguir, por uma ofensa: “Brasileiro é igual macaco”. Isto quer dizer que ele não atingiu sua “humanidade”, e por isto seria ainda um animal. Mas o animal tem sua diferença específica também do homem, e o macaco tem sua diferença específica dos outros animais. O homem, porém, não tendo sua “racionalidade humana”, ainda assim nem por isso seria igual a um macaco: seria bem menos. O macaco mantém ainda algo que o homem não humanizado não tem: sua macaquez. No que ela consiste, os homens não animalizados ainda não puderam macaquizar. Que isto sirva de prelúdio apenas para dizer que, quando dizemos que ‘brasileiro é igual macaco’, não estamos sendo justos com os macacos.

Desfragmentos §1

setembro 4, 2010

Brasil e o brasileirismo

Qual a parte do “filósofo brasileiro” que mais pensa? Questão confusa, predileta de ninguém. Seu Zé Cardoso, famoso sambista do século XIHJ7, chamava Dom João dezessétimo de pastor. Não à toa a própria referência não fazia sentido, apesar de existir e ser pastor. Mas isto, diria o logicista, é plenamente conveniente, caso Dom João dezéssétimo existisse e fosse pastor. Zé Cardoso, com ou sem pandeiro, sequer sabia o que era pastor. Ninguém sabia. Mas Dom João Dezessétimo era pastor. Ser pastor significava apenas ser chamado de pastor, e ser pastor significava apenas uma distinção. Distinção significava apenas um lugar. Ter lugar era um privilégio. Zé Cardoso nunca sabia em qual quintal iria tocar hoje, e se haveria quintal para ele amanhã. Em caso de desespero, sempre procurava Dom João no mesmo lugar. O quintal mudava, mas Dom João continuava pastor.

Que lugar ocupa o “filósofo brasileiro”? Enquanto filósofo, pode ele ser brasileiro, e vice-versa? Um dia um filósofo levantou uma bandeira do Brasil. Ninguém sabia aonde, e foi procurar na Alemanha. O alemão explicou com toda sinceridade, o brasileiro não entendeu, e foi no órgão público reclamar. Ninguém lá sabia o que era reclamar, e apesar de por isto lá estar, mandaram o gerente chamar. O brasileiro perguntou o que era filosofar, esquecendo do Brasil chamar. Salgadinho, cervejinha e pagode no escritório. O Filósofo perguntou: “quem vai atender o telefone?” o silêncio replicou: “quem é filósofo nesta sala?” e quando ninguém atendeu o logicista replicou: “aqui é todo mundo brasileiro”.