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Estatuto social e reconhecimento das profissões

fevereiro 9, 2012

Neste espaço gostaria de tratar especificamente das relações de trabalho e de seu reconhecimento social. Para tanto, devemos pensar nas relações históricas da construção de uma sociedade tal como a nossa, os valores que lhe são implícitos, e na formação histórica desses valores mesmos. A constituição do poder, o jogo de justificação do poder e a manutenção da própria mentira, que busca justificativas para convencer sobre a suposta necessidade de manter o estatuto social e a devida estrutura como elementos constitutivos de uma “ordem” que mantém as coisas dentro de certos limites. Esta “ordem” torna-se o conceito central da justificativa, e tenta-se convencer dele, mediante a construção de um imaginário social que não consiga sustentar-se sem esta ideia.

É evidente para nós que as relações econômicas são determinantes e motivadores nas relações de poder. Não podemos aqui, pela amplitude e complexidade do tema, tratar dos pormenores de um tema tão fundamental. Mas pretendemos que este texto sirva como uma reflexão ou meramente como um cuspe cerebral. O reconhecimento da importância dos postos sociais e de profissões, umas diante das outras, desvela, mediante a análise crítica, relações de poder. É de se questionar até que ponto as relações de poder são causas ou são consequências do modelo social de reconhecimento do estatuto social de cada trabalho. E quando enxergamos certos postos, tomados como superiores, legitimados (uma palavra que se deveria pôr entre aspas) em registros legais e constitucionais, deveríamos antes perguntar-nos qual a razão e a justificativa para tanto. Para nós será evidente que em muitos casos o “mérito” não pode ser justamente medido, e que a justificativa para “legitimar” a diferença de vencimentos financeiros e do reconhecimento social da profissão não se encontra facilmente mediante a simples ideia de mérito. É apenas olhando para a estrutura de poder e para a intenção sistêmica de manutenção do estatuto social (ao que uns preferem o termo status quo) que podemos compreender esta relação e a mentira que está embutida nela.

Para apenas entrarmos na questão, devemos iniciar ao pôr a simples pergunta: “Como se justifica a diferença de reconhecimento de mérito (que por sua vez vai justificar a diferença de estatuto social da própria pessoa como parte integrante desta sociedade mediante sua inserção na cooperação social através do trabalho, e junto com isto os vencimentos financeiros) nas relações sociais?” E no interior desta pergunta devemos diferenciar duas formas de remuneração do trabalho: a pública e a privada. Fica-nos evidente que em alguns casos a remuneração privada depende de relações comerciais, que envolvem o poder de inserir certos produtos e atividades na sociedade e vendê-los de acordo com preços que são regulados por relações de mercado. Sobre este tema, porém, não trataremos aqui. Trataremos da segunda, que trata da remuneração e reconhecimento de certas atividades do serviço público. Nossa limitação é apenas uma escolha pontual, sendo que o outro lado (privado) não deva também deixar de ser articulado com este em uma relação dialética mais ampla, sem que se possa de nenhuma maneira compreender estas relações de poder sem que se olhe para ambos os lados como partes integrantes de uma dicotomia que participa do total das relações sociais. Apenas por delimitação do espaço deixamos o outro de lado. Nenhuma relação de poder no seio social pode ser compreendida sem avaliar a importância da propriedade privada nesta relação. Mas nos atemos apenas às relações de trabalho no serviço público e seu reconhecimento nas esferas do cotidiano assim como na esfera político-formal.

É no cotidiano, pela análise do comportamento social, do imaginário implícito nas crenças é que podemos enxergar o que está implicado. As crenças relativas ao valor de cada esfera social são expressas tanto no cotidiano quanto nos modelos formais de legitimação, como a lei. Desta forma, o “Estado Democrático de Direito”, como um conceito (três em relação, na verdade) é usado como uma desculpa para manipular a justificativa e ao mesmo tempo como véu encobridor da mentira. Pela contradição entre a semântica dos termos envolvidos nesta concepção (Estado, Democrático, e De Direito) e a realidade que busca legitimar-se mediante esta concepção é que podemos desvelar a mentira de uma formalidade que, na realidade, sustenta-se e nasce das relações brutas de poder. Desta maneira, a estruturação formal de uma sociedade é apenas um dos elementos integrantes da construção de um imaginário social, buscando, mediante o aspecto formal e a sua separação do real (como se esta estrutura suprarreal pudesse, por si mesma, determinar e justificar uma realidade) justificar uma estrutura de poder, mantendo a aceitação de certas submissões.

Para que não nos tornemos muito solenes e demorados, vamos direto ao problema da maneira mais simples: o que justifica que certo cargo público seja mais valorizado que outro, e como se pode encontrar esta justificativa? Ilustremos esta questão por outra muito mais simples: O que justifica que um Juiz ou um Promotor tenham um reconhecimento social muito maior que um Professor ou que um Carpinteiro? Outro exemplo: O que justifica que um Médico tenha um reconhecimento maior que um Enfermeiro ou Fisioterapeuta? Para que esta pergunta faça sentido, devemos livrar-nos das nossas concepções não analisadas e não conscientes com relação a tal assunto. Que esta diferença existe basta olharmos para o comportamento social, e como alguns comportamentos aparentemente rotineiros e simples expressam esta diferença mesma. Nenhum professor (mesmo aqueles que, com a legitimidade do título, são doutores) é chamado por aí de Vossa Excelência ou de Doutor. O mesmo vale para um Enfermeiro. De outro lado, Advogados e Médicos (mesmo sem o respectivo título) são chamados de Doutores mesmo quando estão fora do ambiente profissional em que supostamente lhe caberia o termo. O Médico é Doutor mesmo quando está comprando pão. Outro exemplo são as diferenças de rendimento na esfera pública: qualquer atividade no serviço público relacionada à área administrativa ou burocrática (em especial os que exigem o curso de Direito) é muito mais valorizada que a atividade cultural ou educacional, como no exemplo do Professor. A remuneração do primeiro costuma ser muito maior que a do segundo. O mesmo podemos observar com relação ao Médico e o Enfermeiro, com a diferença que aqui tratamos de uma relação no interior de uma área comum (saúde).

Vejam bem os que entram ainda com os olhos do que está preconcebido sem reflexão: não fizemos ainda nenhuma afirmativa sobre o valor de cada um; que seja realmente maior o mérito de um sobre o outro, é algo em aberto. A questão que se põe é se há algo que justifique esta diferença. Nossa intenção não é denegrir nenhum posto ou profissão, mas refletir se são justos da maneira como são postos, ou se elas se apoiam apenas em construções sociais historicamente engendradas pelas diferentes relações de poder. Poderia haver uma justificativa de mercado para a diferença entre certos salários: em casos em que há espaço para a profissão também no mercado privado, a relação entre oferta e demanda poderia justificar o valor de remuneração de um certo serviço público pela relação com o que é pago no serviço privado. Para que se tenham bons profissionais no público, é necessário que se pague mais ou o equivalente ao que se paga no privado. Mas esta justificativa apenas oculta a verdadeira causa quando tratamos de profissões onde a remuneração e o modelo de trabalho é determinado pelo público (como no caso da Educação) ou quando o serviço é estritamente público (como os cargos burocráticos). Ainda, se poderia buscar a justificativa em uma hierarquia interna de certas áreas. Ainda assim não encontraríamos justificadas as diferenças de reconhecimento entre as distintas áreas. Mesmo a valorização de um serviço no âmbito privado, diante de outro, não justifica a diferença que há no interior de uma mesma área (como na saúde, por exemplo). Um fato curioso é que nossa Constituição de 1988 trata em grande parte dos detalhes, dos méritos, dos vencimentos e dos privilégios dos serviços relacionados aos três poderes, enquanto uma pequeníssima parte trata, de forma muito vaga, da Educação e da Cultura, por exemplo. Quando se determina que o teto do funcionalismo público deve ser o do cargo de Juiz do STF, e assim se pague proporcionalmente à esta classe de acordo com a camada da tripa hierárquica, já se coloca uma área no topo. Com qual justificativa? Ora, saciar os desejos e os caprichos de uma classe que trabalha na justificação da manutenção formal do estatuto social e do poder parece essencial para a manutenção da ordem desta estrutura social que se pretende construir e manter.

Outra justificativa poderia ser a de que uma exige maiores estudos e conhecimentos. Mas o que justifica que profissionais com o mesmo nível de formação recebam reconhecimento tão diferente? Como se avalia o valor e a dificuldade de um curso ou uma atividade? Como se comparam atividades tão diferentes entre si em valores comuns? Ainda que existam possíveis justificativas para tanto, consideramos um fato que nunca os explicitamos de maneira coerente.

De outro lado, podemos encontrar preconceitos sociais com relação aos cargos e funções como heranças históricas. Alguns são valorizados de acordo com os rendimentos que costumam ter ao longo deste processo histórico, outros por trabalhar para manter os interesses ideológicos de grupos burgueses em detrimento da libertação daqueles que estão postos em condições de submissão. Uma reavaliação destas crenças imanentes a este imaginário social construído historicamente faz-se necessário para esta liberação e para que uma sociedade realmente democrática possa emergir. E não faz sentido, depois de tantos anos submetendo-nos a títulos ocos e poderes injustificados de nobreza, de duqueza, de doutoreza, questionar o nosso lugar, o nosso valor, para que possamos atingir a nossa liberdade? E para tanto, não devemos encontrar as razões e encontrar, no valor de cada um, o que ele realmente vale? E se alguns são ditos valer mais do que valem, e outros menos do que valem, não é papel nosso questionar e encontrar os meios de encontrar o real valor? Qual deveria ser o problema em se submeter a esta análise, se se acredita que vale o que se diz que vale?

Se há realmente a diferença de mérito de acordo com o que se reconhece, então que se encontrem meios de justificá-los. Caso contrário, estamos apenas mentindo ou acreditando nas mentiras que os outros contam.

Quanto vale o Papai Noel?