Por que a RBS presta um desserviço à educação e por que o programa “A educação precisa de respostas” é cínico

Na primeira vez que ouvi falar do programa publicitário “A educação precisa de respostas”, do grupo RBS, fiquei pensando o quanto isto era cínico. Evitei assistir qualquer reportagem vinculada (assim como evito este canal de comunicação, especialmente o jornalismo político), mas compreendi que programas como este fazem parte das ações de grandes empresas para manter sua imagem vinculada a interesses sociais e éticos, e também a projetos sociais que garantem isenção de impostos. Não é a primeira vez que monopólios de comunicação fazem este tipo de programa, e a própria RBS volta e meia aparece com algum jargão cínico. Portanto, nenhuma surpresa.

Porém, se pensarmos bem e procurarmos exemplos, encontramos casos de cinismo escancarado disfarçado de interesse ético, que na verdade são apenas jogos ideológicos para reforçar as motivações da empresa no imaginário social e ainda ter algum lucro com isso. Exemplo típico do que estou dizendo é o programa “Criança esperança”, da rede Globo: você doa o dinheiro, e a Globo desconta do seu próprio imposto. Na televisão, jingles emocionantes, atores e músicos caricatos da indústria cultural chorando, abraçando crianças carentes, além de reportagens e narrativas de casos de crianças abandonadas que foram salvas pelo programa. Não que o dinheiro nunca chegue: só que nós damos este dinheiro, e a Globo desconta do seu imposto de renda. Indiretamente, estamos tirando dinheiro que iria para o governo (em forma de imposto) para dar para a rede Globo (que ganha desconto deste imposto), e via Globo o dinheiro é repassado (como se fosse doação sua, e assim, gerando o abatimento) para o programa social.

Pois bem, o caso do Criança Esperança já é bem conhecido. A partir daí, então, me pergunto: que tipo de motivação pode haver por trás do programa da RBS? Interesse social pela melhora da educação? Bondade pura? Duvido muito. Incomodado com isto, resolvi escrever as razões pelas quais a RBS, ao lançar um programa que atrela sua imagem ao interesse pelo desenvolvimento da educação, é cínica e hipócrita. Não pretendo me aprofundar nos supostos motivos que a levam a fazer isso (que podem ser caminhos variados para a mesma –sempre a mesma – coisa, isto é, mais dinheiro e mais poder, através da manipulação da opinião pública). Pretendo apenas apresentar alguns breves argumentos de por que a RBS presta um desserviço à educação, e neste ponto dividirei os argumentos em basicamente dois: (1) Por que a RBS colabora com o desmantelamento da educação escolar pública (e por que isto é ruim para a educação escolar em geral); e (2) Por que a RBS presta um desserviço à educação, sendo este último termo aqui entendido em sentido amplo (ou seja, não restrito à educação escolar).

Argumento 1: A educação escolar é apenas um modo de educação que existe, sendo este modo ligado a uma instituição social (escola) que tem determinada função dentro do quadro social. Uma vez que consideremos a escola um momento essencial na formação do cidadão, e um direito (e eu diria ainda também, um dever) universal, de todo cidadão, garantir o acesso de todas as pessoas a escolas de qualidade colabora para a qualificação da cidadania, da sociedade, do trabalho e da vida em geral. Enquanto democrática, a sociedade deve garantir direito a todos, e se educação é um direito básico e deve ser universal, o acesso aos meios de educação (entre eles a escola) não pode ser exclusivamente atrelado à iniciativa privada, pois mesmo quem não tem condições de pagar deve ter o direito de ter acesso à escola. Como no sistema que vivemos mesmo condições de pleno emprego não seriam suficientes para garantir que o sistema, sendo completamente privado, garanta condições das pessoas pagarem por ele (ou seja, a utopia neoliberal é falsa), deve haver um sistema público qualificado de educação escolar que garanta acesso universal.

Sendo assim, podemos deduzir que defender uma educação escolar de qualidade e democrática é buscar garantir que o sistema público se fortaleça (independente de haver ou não oferta de educação escolar no sistema privado). Qualquer um que se oponha ao sistema público se opõe à qualificação e ao acesso à educação e, portanto, não colabora com a mesma. Ora, uma vez que a RBS colabora com o lobby privatista, via manipulação de informações para manipular opinião pública, a RBS colabora com o descrédito das instituições públicas e incentiva a crença de que a privatização é a melhor saída – mesmo que isto acabe tornando o serviço um privilégio de poucos e uma forma de extorsão na mão de quem possuir domínio sobre esse meio. Sendo assim, a RBS presta um desserviço à educação.

Ainda mais, uma vez que a qualificação da escola depende da qualificação da infraestrutura, do sistema e dos funcionários e, uma vez que esta qualificação demanda certo investimento, se colocar contra o investimento necessário é se colocar contra esta qualificação. Se eu quero bons professores, vou procurar pagar bons salários para não perder profissionais qualificados para outros setores. Se pago um mau salário, estou incentivando que: (1) o profissional mais qualificado saia em prol de um salário melhor no sistema privado ou (2) troque de profissão em busca de um salário melhor em outra área. Ou seja: a qualificação do professor (elemento essencial para qualificação do ensino escolar) passa por uma boa oferta de salário. Consequências da miséria salarial dos professores do estado do Rio Grande do Sul são: professores fazendo jornada de 60 horas para poderem se sustentar, sobrando pouco tempo para que possam estudar, se atualizar e preparar com mais cuidado suas aulas, ou ainda muita gente abandonando o seu posto de trabalho em prol de empregos melhores. Sem contar que a falta de estrutura e o abandono geram desestímulo que se perpetua pelo meio. Argumento análogo poderia ser estendido a outros pontos.

Pois bem, segue-se disto que apoiar a qualificação da educação escolar é apoiar mais investimento em escolas, incluindo infraestrutura, investimento em profissionais (como os que a escola não tem, como psicólogos, assistentes sociais, como mais nos que tem – pessoal da limpeza, monitoria, secretaria, pedagogia e professores). A RBS nunca apoiou nenhuma mobilização social em prol da educação e mais investimentos na educação. A RBS sempre se opôs a qualquer manifestação por melhores salários e condições de trabalho por parte dos professores e chega ao ponto de criminalizar as greves, por vezes um dos poucos instrumentos de pressão na mão dos trabalhadores. Ademais, apesar do discurso jornalístico dizer que “precisamos de mais investimentos”, o grupo não é favor de retirar investimentos de outras áreas para a educação: é contra auditoria da dívida pública (o que poderia levar a cessar pagamentos indevidos e também renegociação – fazendo assim que sobrasse mais dinheiro para investir em outras áreas), é a favor da isenção de impostos para grandes empresas se instalarem aqui (estimulando a competição desigual e injusta e também colaborando para que grandes empresas mantenham sua lógica de sugar os governos e os recursos naturais), é contra qualquer aumento de imposto para aumentar investimentos em áreas como saúde e educação, e certamente sempre é contra retirar dinheiro do crédito empresarial ou da área de segurança pública (a única coisa pública que eles gostam) para investimento em educação. Logo, a RBS é contra o aumento do investimento em educação escolar, logo, é contra a melhoria da educação escolar (pois, ainda que se possa fazer sempre melhor uso do dinheiro investido, o que se investe em educação no Brasil é sempre pouco perto do mínimo necessário para que a área funcione como deveria).

Argumento 2: Se educação é algo mais amplo, que está ligado à formação civil, social, intelectual e afetiva dos cidadãos, de forma ampla, então âmbitos relacionados com circulação de informação colaboram com a educação. Assim a mídia assume um papel na educação, e enquanto a mídia é importante, a diversidade e o acesso amplo a informações, o direito ao contraditório, à comparação e à informação mais isenta possível fazem parte da boa educação para uma sociedade democrática. Enquanto a RBS manipula informações em prol dos seus interesses próprios e das empresas que a financiam, enquanto ela continua chantageando os governos (que precisam liberar verbas de publicidade para que ela não use seu poder para acabar com ele diante da opinião pública), enquanto ela se opõe à discussão livre do marco regulatório para democratização e diversificação da mídia (preferindo omitir a verdade e dizer que o marco é uma tentativa de censura, confundindo a opinião pública para manter seu monopólio), ela é contra a qualificação da educação. (Com relação a este último ponto, vale a pena conferir a reportagem do Jornalismo B no seguinte link: http://jornalismob.com/2013/09/10/grupo-rbs-recebeu-417-casas-do-governo-do-estado-em-2012/ )

Sendo assim, se pode concluir que a RBS presta um desserviço à educação e que, fazendo publicidade como se estivesse estimulando a educação, está sendo cínica e hipócrita.

Os protestos e o lobby automobilístico

Antes de dizer que o protesto é o “povo acordando” ou outras artimanhas da direita brasileira (como transformar os manifestos em “indignação com o PT” ou “reflexo da inflação” – eles, que na verdade tem apenas inveja do PT, mas certamente sabem que o PT apenas ocupa o lugar deles, fazendo a mesma política do PSDB), temos de lembrar: há tempos existem grupos organizados, que se encontram periodicamente e que participavam dos protestos quando eles tinham 200, 100 pessoas. É errada a ideia de que os protestos surgiram do nada. Assim como é errado pensar que eles não têm uma demanda específica. Vamos analisar a situação em Porto Alegre, um pouco do que tenho acompanhado nos jornais, via internet ou em participação direta nos manifestos e ocupações dos espaços públicos. Não pretendo falar por ninguém aqui, apenas fazer uma análise de alguns elementos que parecem estar sendo esquecidos:

Parte dos protestos estão relacionados em um ponto comum. Grupos se manifestam em prol da ocupação dos espaços públicos em Porto Alegre, como praças, gasômetro, largo Glênio Peres, entre outros. Em parte destes lugares há projetos ou intenções de transformá-los em estacionamentos. Há o grupo de ciclistas Massa Crítica, que com frequência ocupam as ruas em grupo em passeios ciclísticos e manifestos contra a ditadura dos automóveis. Há também manifestações contra o corte das árvores. Este corte está sendo feito (já foi feito) para ampliar vias e ruas – obviamente, não as calçadas. Por fim, o protesto que obteve maior sucesso: pela redução da passagem e pela melhoria no transporte público. Pois o que estas demandas (que têm muitas vezes os mesmos grupos como protagonistas) têm em comum? Está óbvio: elas lutam contra um modelo de configuração urbana que retira os espaços das pessoas para caminhar, se reunir, confraternizar, em prol de mais espaços para carro. Ou seja, a questão aqui (apesar de não ser tocada) tem também a ver com a indústria automobilística e petrolífera.

Nossas cidades ficam cada vez maiores, e os espaços cada vez mais longos. Assim, as pessoas precisam de transporte. Como o transporte público é ruim, caro e demorado, as pessoas compram carros. O transporte público fica mais caro, o lucro dos empresários das empresas é cada vez maior (da-lhe subsídio quando o custo fica alto, planilhas manipuladas e investimentos superfaturados), e ao mesmo tempo há incentivo massivo para compra de carros: juros mais baixos, IPI reduzido, propaganda massiva, além do suporte ideológico que faz as pessoas acreditarem que ter um carro é ter poder, é ter liberdade, e que andar de ônibus é coisa de aleijado ou de pobre. Consequência: trânsito cada vez mais lotado – mais poluição sonora, mais poluição do ar, brigas e stress no trânsito, viagens demoradas. Solução? Construir mais vias, aumentar as avenidas. Assim, mais carros cabem no trânsito. E assim também aquilo que ficava mais pertinho, tem que mudar de lugar, e ir pra um pouco mais longe, pra dar lugar para as avenidas. A longo prazo a repetição cíclica: mais estradas, mais carros, mais longe as coisas ficam, mais necessidade de carro, mais vias, mais longe as coisas ficam.

Esta lógica a princípio parece muito burra. Ora, por que não investir em transporte público, pra ter menos carros ocupando espaço nas ruas? Por que não estruturar a zona urbana de outra maneira, que seja mais limpa, mais silenciosa, mais saudável? Por que não bicicletas, skates, patinetes ou simplesmente nossas pernas? Mas quanto mais carro, mais gasolina. Quem ganha? As indústrias automobilísticas e petrolíferas. Não é a toa que os governos cada vez mais sucumbem a estes incentivos, gastando dinheiro público para dar lucro para essas empresas. Elas investem forte em lobby, em propaganda e em lavagem cerebral.

Com certeza o aumento dos protestos não se reduz a isto: são muito mais. São indignações contra a maneira como nosso dinheiro é usado, contra o descaso público com o que é público, é também um grito (dado a nível mundial nos Estados Unidos em movimentos Occupy, nos protestos na Espanha, Portugal, Grécia, Itália, na Turquia, na dita “primavera árabe” – melhor dizendo, africana – na Síria, na Tunísia, na Líbia, os movimentos estudantis no Chile, entre outros) contra o fracasso da democracia representativa. Não é incomum os dizeres “não me representa” contra os governos aparecerem nesses manifestos. O povo quer participar diretamente. Quer democracia direta, não representativa.

Mas não podemos ignorar o que há por trás de muitos dos problemas que nos incomodam: lobby de empresas transnacionais nos nossos governos, e dinheiro deles investido para comprar a mídia, em propaganda massiva e na criação de ideologias para além do simples incentivo ao consumo. A ideologia do carro faz acreditar que pessoas não vivem sem carro. Mais do que incentivar a usar carros, nos faz crer que não existimos sem carro, que um automóvel determina nosso valor. E esse grito que até então estava engasgado deve ser esclarecido aos poucos. Uma parte dele diz: cansamos da indústria automobilística e petrolífera. Não queremos ser carros: queremos a cidade para nós.

Ética com seres sencientes e animais

Um tema em pauta na ética contemporânea é o tratamento que devemos (ou não devemos) dar aos animais. O tema gera disputas e variadas posições são tomadas. Porém, como é comum no debate sobre ética, é muito difícil pautar uma posição sobre princípios sólidos e firmes. A argumentação, qualquer que seja, sempre deixa espaço para o contra-argumento. Apesar disto nunca vi alguém que, sendo racional em seu juízo e piedoso em seu sentimento, não aceitasse este princípio: é errado maltratar animais ou qualquer ser senciente sem necessidade. Evidentemente esta proposição pauta-se pela compreensão do que significa dor e sofrimento. Uma criança, ou até mesmo um animal, quando incapazes de transportar a sua capacidade de sentir dor para outro, podem causar dor ou matar sem preocupação. É apenas pelo transporte da imaginação que chegamos à alteridade. A dor pode ser sentida no outro através do transporte que a imaginação faz ao compreender a dor do outro como uma possibilidade de ser minha. Porém a compreensão da dor pode ocorrer de imediato, parece que ás vezes sem a mediação da imaginação. Um grito de dor humano, uma expressão física ou facial – e imediatamente sabemos, sem gerar nenhuma proposição ou cognição mental, apenas um sentimento imediato que traz a pena ou a repugnância… ali, naquele gemido, naquela expressão, há dor. Quando uma criança mata uma borboleta, ou quando um gato mata um pássaro ou um rato, não há compreensão mediata nem imediata da dor. Ambos o fazem inocentemente, por diversão, nem sempre há crueldade. Mas é inadmissível que um ser com plena razão desenvolvida, ainda que no momento incapaz de percepção imediata da dor alheia, não o faça através da mediação da imaginação e da razão. Por isso é imperdoável quando alguém bem formado, adulto, e com plena saúde das suas faculdades cognitivas, maltrata um ser senciente sem necessidade. O nome disto é crueldade.

A dor é a metafísica da ética. A dor nos paralisa, a dor nos transporta para fora, faz parecer toda a existência uma única e mesma coisa, que não tem outro nome senão “dor”. Quando há dor, existir é dor. Há um momento que a própria identidade transborda, quando a dor ultrapassa todos os limites e traz consigo a unidade universal dela mesma: a existência é toda dor. O tempo pára. Apenas a dor é infinita. Não a toa, a entrada do mundo ético cristão tem o sofrimento como sua porta. É absolutamente compreensível. A dor nos torna indiferentes: não porque não nos importamos com ela, mas justamente ao contrário – toda dor é a mesma dor. Não há diferença entre aqueles que sentem dor. O nível de dor pode mudar, mas a dor, por si só, é apenas dor. A dor é a mesma na formiga, na planta, no macaco, no homem, na mulher.  Aceitamos, através disto, que causar dor a outro é equivalente a causar dor a nós mesmos. A dor é necessária e inevitável em muitas situações (é a sua inevitabilidade que traz esta unidade universal entre todos os singulares), enquanto possibilidade ela é sempre presente (nunca a dor é impossível), mas em situações particulares ela é passível de ser evitada. E deve-se evitar no outro ser senciente a dor. A isto refere-se a sentença “É errado causar dor a seres sencientes sem necessidade”. A dor é um fato. O dever não é nunca um fato. Da dor não podemos deduzir diretamente uma ação ou um dever. Esta sentença apenas é correta para aqueles que aceitam que “se deve fazer o bem” e que “causar dor não é um bem”, de onde se deduz que “não se deve causar dor”. Porém o conteúdo das normas exige a compreensão de um fato: a dor deve ser compreendida. A dor só pode ser compreendida pela experiência e memória da dor.

O que vem a gerar disputa, porém, é o que se pode considerar necessário. Matar animais para alimentação, para alguns não é considerado anti-ético – alimentação e cadeia alimentar são necessidade. Para outros, comer animais fere o princípio – é incorreto. Dizem eles que deveríamos comer apenas verduras, legumes, ervas, frutas. Alguns aceitam derivados de animais, outros não (o ovo é já um pinto em potencial – discussão esta semelhante a questão do aborto, em termos). Não ponho em questão aquelas escolhas alimentares que são relacionadas à própria saúde, mas apenas aquela que leva em consideração o dever com relação ao outro – animal, planta etc. Esta lógica coloca o animal como o ser senciente acima dos outros: muitos não comem carne porque acham errado matar animais para se alimentar – é desnecessário. Muitos destes, sem perceber, exterminam baratas, formigas e mosquitos- quantas vezes sem necessidade? Aqui o debate fica mais intenso. Para se defender que comer animais é errado, mas plantas não, deve-se aceitar uma ética pautada em uma hierarquia – humanos valem mais, depois deles os animais, por último os vegetais. Ainda se pode discutir se as plantas são sencientes – este debate ainda não foi ampliado, apesar de existirem algumas pesquisas sobre o tema. É evidente que a forma de sensação que a planta tem é diferente da de animais. Mas elas possivelmente o tem. O simples crescimento de um organismo mostra que ele, internamente, processa dados (no sentido mais amplo que “processamento de dados” pode ter). Outros colocam uma hierarquia ética pautada no “racional”: ético é todo aquele que é racional, o resto está fora. Assim, seres humanos e qualquer possível racional não humano fazem parte de um mundo ético, os outros fora. Bem, esta hierarquia é um tanto problemática. Nossa conduta ética sempre nos impõe dilemas, muitas vezes aporias. Não acredito que seja errado alimentar-se de animais, acho errado causar-lhes sofrimento em vida, tratar como se fossem apenas pedaços de carne. Ainda assim o sistema sustenta nossos hábitos: é por vezes impossível escolher entre comer uma galinha caipira ou uma galinha mal tratada em uma granja industrial, porque a galinha caipira simplesmente não está disponível para “consumo”. Assim a questão é comer ou não a galinha. Se plantas também sentem dor, pressentem o sofrimento e a morte, então, se não devemos comer animais, devemos comer plantas?

A questão não se esgota tão facilmente. Minha intenção é apenas colocar a questão, de forma introdutória.

Como podemos entender a Liberdade? A concepção de Rousseau

É muito comum ouvirmos um discurso demagógico, seja  relacionado à política, ao trabalho ou a qualquer relação social, que defenda a liberdade de se fazer ou dizer alguma coisa (ou qualquer coisa) usando a noção de Democracia como justificativa. Assim, ouvimos o demagogo político dizendo ao povo que ele deve usar a liberdade que o sistema democrático lhe permite, para votar em um representante para algum cargo legislativo ou executivo. Da mesma maneira, somos chamados por associações políticas (como partidos ou sindicatos) a usar a nossa liberdade para lutar em favor de “alguma causa” (geralmente a sua própria). Mais comum é ouvirmos discursos defendendo a “liberdade de imprensa”, aonde aqueles que possuem os meios de comunicação julgam-se no direito de usar este poder da maneira que lhes aprouver. Muitos, tomados pelo senso comum, chamam isto de Liberdade. Ainda poderíamos ir mais longe, e chegar à definição que parece a mais infantil. Coloque na cabeça de uma criança que ela é livre, e depois tente convencê-la que ela não pode fazer uma determinada atividade ou não deve agir deste ou daquele modo. De imediato receberemos a resposta “Eu sou livre e faço o que eu quiser”. Encontramos assim uma base para tratar da Liberdade: de alguma maneira ela se relaciona com a Vontade. Mas também temos outro preceito vulgar, muito usado em condições sociais, que é aquela que diz que “a sua liberdade vai até aonde encontra a liberdade do outro”. Como poderíamos conceber, ao mesmo tempo, todas essas concepções de Liberdade sem entrarmos em contradição?

Mas apesar de ouvirmos a todo o momento que somos livres por natureza, ou que o nosso sistema social nos dá “o direito de sermos livres”, simultaneamente ouvimos na mídia discursos tratando sobre ética e moral, sobre como os políticos deveriam ou não deveriam agir, ou sobre como as meninas deveriam se vestir. Parece que seria uma evidente contradição que uma pessoa defendesse, ao mesmo tempo, a Liberdade, enquanto possibilidade de se fazer tudo aquilo que se deseja sem nenhum impedimento, a Ética, enquanto um modelo para guiar a ação visando a Justiça, e a Moral, enquanto aquilo que nos obriga a seguir determinados deveres pautados em valores ou evidências morais. Ora, como alguém poderia, ao mesmo tempo, ser livre, fazendo tudo aquilo que quer, e visar aos deveres, que visam impedir algumas ações e obrigam a outras? Para resolvermos problemas assim sempre nos faz útil e indispensável um recurso ao tesouro legado pelo pensamento dos nossos antepassados e também de nossos contemporâneos: a Filosofia nos aparece como um rumo a trilhar, para esclarecer muitas de nossas confusões.

Ora, devemos assim começar a esclarecer melhor as definições do uso de algumas palavras. Quando tratamos de ética, no senso comum, dizemos que tratamos sobre o que é certo ou errado, e parece-nos que isto deveria ser visado principalmente por políticos, educadores, pais ou a qualquer um que tenha responsabilidade sobre algo que é relacionado a outro ou a muitos. Na moral, vemos disputas sem fim tratando sobre aquilo que é não apenas correto, mas naturalmente bom, ou que é “decente”, dentre muitos outros termos que se empregam. Mas como fazemos para justificar nossas posições? A grande maioria se utiliza de preceitos e padrões já estabelecidos (como convenções religiosas ou sociais), sem nunca refletir sobre eles ou colocá-los em dúvida: isto é assim e pronto. Aborto é errado e pronto. Roubar dinheiro público é errado e ponto. Mas como podemos almejar defender uma posição absolutamente certa se não podemos sequer justificá-la perante nós mesmos? A Moral, no senso comum, parece tão bem fundamentada quanto é a superstição.

A primeira coisa que podemos dizer é a seguinte: Liberdade é um tema que se coloca dentro da Ética, termo este que deriva do grego e que deu origem ao termo “Moral”. Ambos têm em comum o significado, sendo que a primeira deriva do termo “Ethos” (do grego) e o segundo de “Morale” (do latim). A grosso modo poderíamos traduzi-los por ‘costumes’ ou ‘conjunto de condutas’. Aqui a Liberdade é um termo que condiciona toda a discussão e, para compreendermos o porquê, devemos recorrer a alguns esclarecimentos básicos sobre a concepção de conhecimento e de ciência, principalmente no que remete a um conceito essencial: a causalidade. Para que possamos acreditar que realmente há um conhecimento das coisas naturais, ou que realmente há algum conhecimento, a ciência se apega, sem ressentimento, ao conceito de causalidade. Para explicarmos como ocorre a chuva, explicamos a sua causa, sendo a causa última a existência de certos conceitos básicos, como água, evaporação, atmosfera, dentre outros que um metereologista deve conhecer bem. Exemplos assim seguem-se em diversas ciências: a pedra que jogamos para cima cai por causa da gravidade. Apesar de sempre termos algum conceito fundamental para lidarmos com certas explicações, sempre podemos ainda perguntar-nos pela causa desta causa, como por exemplo, se a gravidade é a causa da pedra cair quando a jogamos, qual a causa da gravidade? Estes são os casos aonde tratamos como “as coisas são”. Não interessa dizer se é bonito que a pedra caia no chão, se gostamos ou não da gravidade, nem que o mundo deva ou não ser desta ou daquela maneira. O mundo simplesmente é da maneira que é e resta ao cientista tentar descobrir que maneira é esta.

E aí surge uma questão aonde muitos divergem, e que pode mudar até mesmo a maneira como compreendemos a nós mesmos e os outros. Se muitas coisas tem uma causa, alguma ou algumas coisas devem ser a causa de todas as outras, ou seja, existem coisas que tem causa (que são condicionadas) e coisas que não tem causa em outra coisa, mas que retiram sua existência e ação de si mesmas (incondicionadas). O ser humano é um dos seres ou objeto que faz parte da natureza. Se a natureza pode, toda ela, ser explicada em termos de causalidade (se toda a natureza é uma rede de causalidade), então o homem, entendido restritamente como objeto da natureza, faz parte desta rede de causalidades. Mas afinal, o que isto significa? Significa nada menos que tudo que o homem faz tem uma causa, e que a explicação desta causa se encontra na relação do homem dentro desta rede de causalidade, o que quer dizer: o homem é condicionado. Dizer isto é o mesmo que dizer: toda ação humana tem uma causa, e esta causa não se encontra nele mesmo, mas na rede de causalidades inerente à natureza. Traduzindo: o homem não é livre.

Estranhamente, a Ética fala sobre o ‘dever ser’, e não sobre como as coisas são. É por isto que não falamos, coerentemente, que uma pedra deveria ser verde quando ela é marrom. Não dizemos que a água deveria ter gosto de refrigerante nem que a gravidade deveria jogar a pedra que jogamos para cima para o espaço. Isto é uma questão de fato, e deve ser analisado de acordo com as condições que a determinam, ou seja, avaliando quais são as suas causas. Porém quando tratamos da ação humana, quando julgamos o ato de alguém, dizemos “João não deveria ter matado Pedro”. Não dizemos apenas quando nos referimos ao passado, mas também ao futuro, quando dizemos “Tu não matarás”. Aí chegamos ao ponto aonde alguém que se fia na causalidade diria: “João matou Pedro porque foi condicionado a isto”, logo, não pode ser culpado. Assim incluiríamos todas as ciências que tratam de relações causais, não apenas a Física, mas a Biologia, a Psicologia, a Química, dentre muitos outros fatores que nós desconhecemos. Temos implícito aí a crença que se conhecêssemos toda a natureza e todas as suas relações, saberíamos porque um homem procedeu de tal maneira, como ele irá proceder, como todos procederão e como todos procederam, desde que tenhamos o conhecimento das relações causais e algumas informações básicas sobre certos contextos, de onde poderíamos deduzir estas ações. Apesar disto pensamos “Eu deveria ter feito isto, e não aquilo” dentre outras proposições relacionadas à liberdade de nossas escolhas. Ora, se fossemos condicionados completamente pelas relações causais, não seria um erro (uma ilusão ao menos) acreditarmos que podemos escolher nossas ações?

Eis que aí que a Liberdade aparece como um conceito essencial, sem o qual não poderíamos discutir Ética, nem tratar humanos como pessoas, mas apenas como coisas. O Ser humano deve encontrar, em si mesmo, a liberdade de agir sem ser completamente determinado pela natureza. Sua iniciativa de ação deve partir da sua possibilidade de escolha, e não ser determinado por um conjunto de fatores causais externos a ele mesmo. Aqui neste ponto temos na Filosofia uma ampla discussão, e neste momento entraremos na dupla concepção de um dos autores mais célebres da Modernidade: Jean-Jaques Rousseau.

O desenvolvimento da moralidade em Rousseau está intrinsecamente ligado à questão política e da legitimação deste estado político através de um contrato social. Assim podemos dividir a gênese do seu pensamento em três partes, aonde a primeira revela uma crítica à sociedade tal como ela é, passando por uma formulação da concepção da natureza própria do homem e chegando, enfim, a formulação de um estado político moral, formado por indivíduos morais. Em todos os momentos a liberdade é o cerne principal da discussão, sendo justamente a manutenção da liberdade o que legitima o estado.

Neste primeiro estágio a crítica vem a ser justamente o que nos pareceu sempre um progresso: as ciências e as artes, ao invés de fazerem a sociedade progredir, apenas aumentam a desigualdade no seu interior. Os homens deixam de ser realmente homens, esquecem que a manutenção da sua vida depende prioritariamente da satisfação de suas necessidades, e a luxúria de alguns representa, necessariamente, a pobreza de outros. Basicamente diz-se o seguinte: o homem esqueceu o que ele realmente é, abandonou sua essência para viver de convenções formais e fúteis. Não há espaço para a autenticidade, seja a do próprio homem enquanto gênero quanto do indivíduo. Impor-se dentro do grupo significa reproduzir tudo da mesma maneira já convencionada, e as ciências, as letras e as artes representam estas convenções que servem apenas para diferenciar os homens que, por sua essência, são iguais. Aqui a crítica maior reside justamente em que o homem é escravo de si mesmo, escravo dos modelos sociais que não foram formados de maneira correta e racional. Existe, na sociedade corrompida, duas formas de alienação da liberdade: a primeira, política, aonde o povo entrega a sua liberdade em prol do poder de um tirano; a segunda quando os homens, sem perceber, entregam-se à repetição de um convívio social que o escraviza por fazer ele dependente do julgamento dos outros e do seu ‘status’ dentro dos círculos sociais. Então este homem é entendido como condicionado pelos seus hábitos sociais. Eis que entra a importância de se justificar como pode o homem se livrar dos seus grilhões, e para isto deve-se entender primeiro como o homem é, enquanto indivíduo, livre.

Para tanto Rousseau pretendeu desenvolver a idéia de ‘homem natural’, sendo este homem avaliado pelas suas condições já colocadas nele pela natureza: seus instintos e suas faculdades, e como é a vida deste homem isolado da sociedade. Isolar o homem da sociedade (enquanto fábula conceitual) é separar aquilo que o homem é necessariamente daquilo que o homem adquire pelo hábito e pela vida social. O homem é, primeiramente, apenas instinto de preservação, saciando suas necessidades de alimentação, repouso e procriação. Selvagem ou ‘homem animal’ é o termo que o define. O homem deseja de acordo com as idéias que tem, e como o homem, isolado da sociedade, desenvolve apenas as idéias necessárias a sua sobrevivência, nunca deseja nada além daquilo que a própria natureza lhe prescreve. Nesta simplicidade reside toda a sua bondade, porém é dito, em sentido ético, o seguinte: o homem natural não é bom nem mau, pois não se encontra na esfera da moralidade. A moral surge da vida em conjunto. A Liberdade, para o homem natural, é entendida como Liberdade Física, o que significa: o homem natural nunca submete-se a ninguém, ele mantém-se livre para agir de acordo com seu querer e de lutar pela sua sobrevivência. Um outro só subjugaria este homem natural pela força, mas logo que pudesse o homem fugiria. A liberdade é o seu maior bem. Porém esta liberdade é apenas a liberdade de seguir o querer e de poder agir, dentro da natureza, de maneira a manter a sobrevivência. Ainda assim, este homem selvagem é determinado pelo instinto. A sua vontade livre só se realiza quando ele usa a capacidade da sua vontade livre orientada pelas possibilidades que a razão lhe prescreve. Eis que surgem então duas formas de sociedade: a corrompida, aonde o homem, desenvolvendo suas idéias, começa a enxergar a si mesmo como alguém no seio da sociedade e passa a buscar o seu ‘parecer’ mais que o próprio ser, e aonde a dominação pode entrar em cena. Desigualdades em relação a propriedades, poder político, dentre muitas outras coisas, ao invés de tornar o homem livre fazem-no dependentes um do outro, sendo justamente este outro seu próprio tirano. Já a segunda é uma sociedade idealizada por Rousseau, representada pelo pacto social, e parte de dois fundamentos básicos: liberdade e igualdade.

Nesta sociedade legítima os indivíduos estabelecem a formação de um Estado político através de um pacto, tendo por base a manutenção dos dois princípios já citados. Ao contrário da maioria dos autores políticos do seu tempo, Rousseau se opunha à relação de dominação e à justificação do poder absoluto. Este pacto social representa o poder dos indivíduos sobre suas próprias vidas políticas, e neste momento eles sofrem uma transformação: entram na esfera moral e sua liberdade, antes definida pelo agir pelo querer, agora é a liberdade civil, que se define como a livre participação do indivíduo na sociedade, enquanto soberano. Seu querer torna-se racional. Porém há restrições: cada indivíduo deve entregar todos os seus direitos ao seu estado, ou seja, uma alienação de toda sua posse e de seus direitos. Todos aqueles direitos que puderem ser preservados, para o indivíduo, o serão. Porém esta vida política exige que agora o indivíduo não atue apenas de acordo com seu próprio querer, mas de acordo com a manutenção do corpo político e de sua liberdade civil. Temos um conceito que é central, a saber, o de Vontade Geral.

Para que possam manter o corpo político como um meio de manutenção da liberdade, os indivíduos devem participar dele como ‘soberanos’, que significa que os próprios indivíduos escolhem a organização social e as leis fundamentais, porém ao mesmo tempo devem submeter-se a estas leis que eles mesmos escolhem. Neste segundo ponto são considerados súditos. Esta relação dupla, de soberania e submissão, Rousseau chama cidadania. Em meio o soberano, tomado como a Vontade Geral, e o súdito, encontra-se o Governo. Este deve apenas executar o que a Vontade Geral prescreve. O indivíduo que participa deste estado é cindido também em seus interesses: o interesse comum é aquele que guia-o para a manutenção do estado em sua participação política, buscando o justo e o bem comum, enquanto o interesse particular é aquele que visa realizar desejos particulares que muitas vezes não se conciliam com o bem social. Por isso a Vontade Geral não é a mesma coisa que vontade de todos ou a vontade da maioria, pois ela não é soma de vontades, não é uma equação, mas é a abstração dos interesses particulares em prol do desenvolvimento do corpo político enquanto meio de manutenção da liberdade. Temos aqui a noção de liberdade civil em que participar do corpo político não é apenas escolher um representante para obedecer, mas obedecer a si mesmo, com a restrição de querer o bem comum, guiado pela racionalidade ética.

Para ler mais sobre o tema:

Rousseau – Discurso sobre as ciências e as artes

Rousseau – Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens

Rousseau – Contrato Social

Ernst Tugendhat – Lições sobre ética

Schneewind, J. – A invenção da autonomia