Como podemos entender a Liberdade? A concepção de Rousseau

É muito comum ouvirmos um discurso demagógico, seja  relacionado à política, ao trabalho ou a qualquer relação social, que defenda a liberdade de se fazer ou dizer alguma coisa (ou qualquer coisa) usando a noção de Democracia como justificativa. Assim, ouvimos o demagogo político dizendo ao povo que ele deve usar a liberdade que o sistema democrático lhe permite, para votar em um representante para algum cargo legislativo ou executivo. Da mesma maneira, somos chamados por associações políticas (como partidos ou sindicatos) a usar a nossa liberdade para lutar em favor de “alguma causa” (geralmente a sua própria). Mais comum é ouvirmos discursos defendendo a “liberdade de imprensa”, aonde aqueles que possuem os meios de comunicação julgam-se no direito de usar este poder da maneira que lhes aprouver. Muitos, tomados pelo senso comum, chamam isto de Liberdade. Ainda poderíamos ir mais longe, e chegar à definição que parece a mais infantil. Coloque na cabeça de uma criança que ela é livre, e depois tente convencê-la que ela não pode fazer uma determinada atividade ou não deve agir deste ou daquele modo. De imediato receberemos a resposta “Eu sou livre e faço o que eu quiser”. Encontramos assim uma base para tratar da Liberdade: de alguma maneira ela se relaciona com a Vontade. Mas também temos outro preceito vulgar, muito usado em condições sociais, que é aquela que diz que “a sua liberdade vai até aonde encontra a liberdade do outro”. Como poderíamos conceber, ao mesmo tempo, todas essas concepções de Liberdade sem entrarmos em contradição?

Mas apesar de ouvirmos a todo o momento que somos livres por natureza, ou que o nosso sistema social nos dá “o direito de sermos livres”, simultaneamente ouvimos na mídia discursos tratando sobre ética e moral, sobre como os políticos deveriam ou não deveriam agir, ou sobre como as meninas deveriam se vestir. Parece que seria uma evidente contradição que uma pessoa defendesse, ao mesmo tempo, a Liberdade, enquanto possibilidade de se fazer tudo aquilo que se deseja sem nenhum impedimento, a Ética, enquanto um modelo para guiar a ação visando a Justiça, e a Moral, enquanto aquilo que nos obriga a seguir determinados deveres pautados em valores ou evidências morais. Ora, como alguém poderia, ao mesmo tempo, ser livre, fazendo tudo aquilo que quer, e visar aos deveres, que visam impedir algumas ações e obrigam a outras? Para resolvermos problemas assim sempre nos faz útil e indispensável um recurso ao tesouro legado pelo pensamento dos nossos antepassados e também de nossos contemporâneos: a Filosofia nos aparece como um rumo a trilhar, para esclarecer muitas de nossas confusões.

Ora, devemos assim começar a esclarecer melhor as definições do uso de algumas palavras. Quando tratamos de ética, no senso comum, dizemos que tratamos sobre o que é certo ou errado, e parece-nos que isto deveria ser visado principalmente por políticos, educadores, pais ou a qualquer um que tenha responsabilidade sobre algo que é relacionado a outro ou a muitos. Na moral, vemos disputas sem fim tratando sobre aquilo que é não apenas correto, mas naturalmente bom, ou que é “decente”, dentre muitos outros termos que se empregam. Mas como fazemos para justificar nossas posições? A grande maioria se utiliza de preceitos e padrões já estabelecidos (como convenções religiosas ou sociais), sem nunca refletir sobre eles ou colocá-los em dúvida: isto é assim e pronto. Aborto é errado e pronto. Roubar dinheiro público é errado e ponto. Mas como podemos almejar defender uma posição absolutamente certa se não podemos sequer justificá-la perante nós mesmos? A Moral, no senso comum, parece tão bem fundamentada quanto é a superstição.

A primeira coisa que podemos dizer é a seguinte: Liberdade é um tema que se coloca dentro da Ética, termo este que deriva do grego e que deu origem ao termo “Moral”. Ambos têm em comum o significado, sendo que a primeira deriva do termo “Ethos” (do grego) e o segundo de “Morale” (do latim). A grosso modo poderíamos traduzi-los por ‘costumes’ ou ‘conjunto de condutas’. Aqui a Liberdade é um termo que condiciona toda a discussão e, para compreendermos o porquê, devemos recorrer a alguns esclarecimentos básicos sobre a concepção de conhecimento e de ciência, principalmente no que remete a um conceito essencial: a causalidade. Para que possamos acreditar que realmente há um conhecimento das coisas naturais, ou que realmente há algum conhecimento, a ciência se apega, sem ressentimento, ao conceito de causalidade. Para explicarmos como ocorre a chuva, explicamos a sua causa, sendo a causa última a existência de certos conceitos básicos, como água, evaporação, atmosfera, dentre outros que um metereologista deve conhecer bem. Exemplos assim seguem-se em diversas ciências: a pedra que jogamos para cima cai por causa da gravidade. Apesar de sempre termos algum conceito fundamental para lidarmos com certas explicações, sempre podemos ainda perguntar-nos pela causa desta causa, como por exemplo, se a gravidade é a causa da pedra cair quando a jogamos, qual a causa da gravidade? Estes são os casos aonde tratamos como “as coisas são”. Não interessa dizer se é bonito que a pedra caia no chão, se gostamos ou não da gravidade, nem que o mundo deva ou não ser desta ou daquela maneira. O mundo simplesmente é da maneira que é e resta ao cientista tentar descobrir que maneira é esta.

E aí surge uma questão aonde muitos divergem, e que pode mudar até mesmo a maneira como compreendemos a nós mesmos e os outros. Se muitas coisas tem uma causa, alguma ou algumas coisas devem ser a causa de todas as outras, ou seja, existem coisas que tem causa (que são condicionadas) e coisas que não tem causa em outra coisa, mas que retiram sua existência e ação de si mesmas (incondicionadas). O ser humano é um dos seres ou objeto que faz parte da natureza. Se a natureza pode, toda ela, ser explicada em termos de causalidade (se toda a natureza é uma rede de causalidade), então o homem, entendido restritamente como objeto da natureza, faz parte desta rede de causalidades. Mas afinal, o que isto significa? Significa nada menos que tudo que o homem faz tem uma causa, e que a explicação desta causa se encontra na relação do homem dentro desta rede de causalidade, o que quer dizer: o homem é condicionado. Dizer isto é o mesmo que dizer: toda ação humana tem uma causa, e esta causa não se encontra nele mesmo, mas na rede de causalidades inerente à natureza. Traduzindo: o homem não é livre.

Estranhamente, a Ética fala sobre o ‘dever ser’, e não sobre como as coisas são. É por isto que não falamos, coerentemente, que uma pedra deveria ser verde quando ela é marrom. Não dizemos que a água deveria ter gosto de refrigerante nem que a gravidade deveria jogar a pedra que jogamos para cima para o espaço. Isto é uma questão de fato, e deve ser analisado de acordo com as condições que a determinam, ou seja, avaliando quais são as suas causas. Porém quando tratamos da ação humana, quando julgamos o ato de alguém, dizemos “João não deveria ter matado Pedro”. Não dizemos apenas quando nos referimos ao passado, mas também ao futuro, quando dizemos “Tu não matarás”. Aí chegamos ao ponto aonde alguém que se fia na causalidade diria: “João matou Pedro porque foi condicionado a isto”, logo, não pode ser culpado. Assim incluiríamos todas as ciências que tratam de relações causais, não apenas a Física, mas a Biologia, a Psicologia, a Química, dentre muitos outros fatores que nós desconhecemos. Temos implícito aí a crença que se conhecêssemos toda a natureza e todas as suas relações, saberíamos porque um homem procedeu de tal maneira, como ele irá proceder, como todos procederão e como todos procederam, desde que tenhamos o conhecimento das relações causais e algumas informações básicas sobre certos contextos, de onde poderíamos deduzir estas ações. Apesar disto pensamos “Eu deveria ter feito isto, e não aquilo” dentre outras proposições relacionadas à liberdade de nossas escolhas. Ora, se fossemos condicionados completamente pelas relações causais, não seria um erro (uma ilusão ao menos) acreditarmos que podemos escolher nossas ações?

Eis que aí que a Liberdade aparece como um conceito essencial, sem o qual não poderíamos discutir Ética, nem tratar humanos como pessoas, mas apenas como coisas. O Ser humano deve encontrar, em si mesmo, a liberdade de agir sem ser completamente determinado pela natureza. Sua iniciativa de ação deve partir da sua possibilidade de escolha, e não ser determinado por um conjunto de fatores causais externos a ele mesmo. Aqui neste ponto temos na Filosofia uma ampla discussão, e neste momento entraremos na dupla concepção de um dos autores mais célebres da Modernidade: Jean-Jaques Rousseau.

O desenvolvimento da moralidade em Rousseau está intrinsecamente ligado à questão política e da legitimação deste estado político através de um contrato social. Assim podemos dividir a gênese do seu pensamento em três partes, aonde a primeira revela uma crítica à sociedade tal como ela é, passando por uma formulação da concepção da natureza própria do homem e chegando, enfim, a formulação de um estado político moral, formado por indivíduos morais. Em todos os momentos a liberdade é o cerne principal da discussão, sendo justamente a manutenção da liberdade o que legitima o estado.

Neste primeiro estágio a crítica vem a ser justamente o que nos pareceu sempre um progresso: as ciências e as artes, ao invés de fazerem a sociedade progredir, apenas aumentam a desigualdade no seu interior. Os homens deixam de ser realmente homens, esquecem que a manutenção da sua vida depende prioritariamente da satisfação de suas necessidades, e a luxúria de alguns representa, necessariamente, a pobreza de outros. Basicamente diz-se o seguinte: o homem esqueceu o que ele realmente é, abandonou sua essência para viver de convenções formais e fúteis. Não há espaço para a autenticidade, seja a do próprio homem enquanto gênero quanto do indivíduo. Impor-se dentro do grupo significa reproduzir tudo da mesma maneira já convencionada, e as ciências, as letras e as artes representam estas convenções que servem apenas para diferenciar os homens que, por sua essência, são iguais. Aqui a crítica maior reside justamente em que o homem é escravo de si mesmo, escravo dos modelos sociais que não foram formados de maneira correta e racional. Existe, na sociedade corrompida, duas formas de alienação da liberdade: a primeira, política, aonde o povo entrega a sua liberdade em prol do poder de um tirano; a segunda quando os homens, sem perceber, entregam-se à repetição de um convívio social que o escraviza por fazer ele dependente do julgamento dos outros e do seu ‘status’ dentro dos círculos sociais. Então este homem é entendido como condicionado pelos seus hábitos sociais. Eis que entra a importância de se justificar como pode o homem se livrar dos seus grilhões, e para isto deve-se entender primeiro como o homem é, enquanto indivíduo, livre.

Para tanto Rousseau pretendeu desenvolver a idéia de ‘homem natural’, sendo este homem avaliado pelas suas condições já colocadas nele pela natureza: seus instintos e suas faculdades, e como é a vida deste homem isolado da sociedade. Isolar o homem da sociedade (enquanto fábula conceitual) é separar aquilo que o homem é necessariamente daquilo que o homem adquire pelo hábito e pela vida social. O homem é, primeiramente, apenas instinto de preservação, saciando suas necessidades de alimentação, repouso e procriação. Selvagem ou ‘homem animal’ é o termo que o define. O homem deseja de acordo com as idéias que tem, e como o homem, isolado da sociedade, desenvolve apenas as idéias necessárias a sua sobrevivência, nunca deseja nada além daquilo que a própria natureza lhe prescreve. Nesta simplicidade reside toda a sua bondade, porém é dito, em sentido ético, o seguinte: o homem natural não é bom nem mau, pois não se encontra na esfera da moralidade. A moral surge da vida em conjunto. A Liberdade, para o homem natural, é entendida como Liberdade Física, o que significa: o homem natural nunca submete-se a ninguém, ele mantém-se livre para agir de acordo com seu querer e de lutar pela sua sobrevivência. Um outro só subjugaria este homem natural pela força, mas logo que pudesse o homem fugiria. A liberdade é o seu maior bem. Porém esta liberdade é apenas a liberdade de seguir o querer e de poder agir, dentro da natureza, de maneira a manter a sobrevivência. Ainda assim, este homem selvagem é determinado pelo instinto. A sua vontade livre só se realiza quando ele usa a capacidade da sua vontade livre orientada pelas possibilidades que a razão lhe prescreve. Eis que surgem então duas formas de sociedade: a corrompida, aonde o homem, desenvolvendo suas idéias, começa a enxergar a si mesmo como alguém no seio da sociedade e passa a buscar o seu ‘parecer’ mais que o próprio ser, e aonde a dominação pode entrar em cena. Desigualdades em relação a propriedades, poder político, dentre muitas outras coisas, ao invés de tornar o homem livre fazem-no dependentes um do outro, sendo justamente este outro seu próprio tirano. Já a segunda é uma sociedade idealizada por Rousseau, representada pelo pacto social, e parte de dois fundamentos básicos: liberdade e igualdade.

Nesta sociedade legítima os indivíduos estabelecem a formação de um Estado político através de um pacto, tendo por base a manutenção dos dois princípios já citados. Ao contrário da maioria dos autores políticos do seu tempo, Rousseau se opunha à relação de dominação e à justificação do poder absoluto. Este pacto social representa o poder dos indivíduos sobre suas próprias vidas políticas, e neste momento eles sofrem uma transformação: entram na esfera moral e sua liberdade, antes definida pelo agir pelo querer, agora é a liberdade civil, que se define como a livre participação do indivíduo na sociedade, enquanto soberano. Seu querer torna-se racional. Porém há restrições: cada indivíduo deve entregar todos os seus direitos ao seu estado, ou seja, uma alienação de toda sua posse e de seus direitos. Todos aqueles direitos que puderem ser preservados, para o indivíduo, o serão. Porém esta vida política exige que agora o indivíduo não atue apenas de acordo com seu próprio querer, mas de acordo com a manutenção do corpo político e de sua liberdade civil. Temos um conceito que é central, a saber, o de Vontade Geral.

Para que possam manter o corpo político como um meio de manutenção da liberdade, os indivíduos devem participar dele como ‘soberanos’, que significa que os próprios indivíduos escolhem a organização social e as leis fundamentais, porém ao mesmo tempo devem submeter-se a estas leis que eles mesmos escolhem. Neste segundo ponto são considerados súditos. Esta relação dupla, de soberania e submissão, Rousseau chama cidadania. Em meio o soberano, tomado como a Vontade Geral, e o súdito, encontra-se o Governo. Este deve apenas executar o que a Vontade Geral prescreve. O indivíduo que participa deste estado é cindido também em seus interesses: o interesse comum é aquele que guia-o para a manutenção do estado em sua participação política, buscando o justo e o bem comum, enquanto o interesse particular é aquele que visa realizar desejos particulares que muitas vezes não se conciliam com o bem social. Por isso a Vontade Geral não é a mesma coisa que vontade de todos ou a vontade da maioria, pois ela não é soma de vontades, não é uma equação, mas é a abstração dos interesses particulares em prol do desenvolvimento do corpo político enquanto meio de manutenção da liberdade. Temos aqui a noção de liberdade civil em que participar do corpo político não é apenas escolher um representante para obedecer, mas obedecer a si mesmo, com a restrição de querer o bem comum, guiado pela racionalidade ética.

Para ler mais sobre o tema:

Rousseau – Discurso sobre as ciências e as artes

Rousseau – Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens

Rousseau – Contrato Social

Ernst Tugendhat – Lições sobre ética

Schneewind, J. – A invenção da autonomia

Uma resposta to “Como podemos entender a Liberdade? A concepção de Rousseau”

  1. Amanda Says:

    Muito bem elaborado. Adorei. Parabéns!

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